terça-feira, 31 de março de 2015

Crise do ensino paulista em pauta

Segundo um dos boletins do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), “o governo estadual de São Paulo diz que não há greve de professores. O nervosismo do governador e a forma como vem tratando o movimento e a entidade, entretanto, demonstram o contrário e confirmam o que nós, professores e professoras, vemos diariamente nas escolas: a greve está crescendo em todo o estado”.

Iniciada no dia 13 de março, quando a categoria se reuniu no vão livre do Masp e votou pelo início da paralisação, a greve da educação não tem tido a cobertura da mídia e é tratada com pouco caso pelo governo.

Representando 230 mil professores(as) em todo o estado, a Apeoesp luta por aumento salarial de 75,33%, para equiparação com as demais categorias com formação de nível superior, como determina a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).

O programa entrevistaFPA deu voz à categoria em entrevista com a presidenta do sindicato, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel.


entrevistaFPA
O programa entrevistaFPA é composto por quatro blocos de 15 minutos, sendo que o último bloco conta com perguntas enviadas pelos internautas.


Acompanhe no Canal da FPA no Youtube a íntegra da entrevista com a Bebel e outras entrevistas anteriores.

quinta-feira, 26 de março de 2015

Punir ou educar?

“Com nosso silêncio, com nossa disposição de transigir nossos princípios, por nossa tentativa constante de curar o câncer da injustiça social com o unguento do gradualismo, por nossa vontade em relação à aquisição e ao uso indiscriminado de armas, permitindo que as telas de nossos cinemas e TVs ensinem nossos filhos que o herói é aquele que domina a arte de atirar e a técnica de matar, permitindo tudo isso, criamos uma atmosfera em que a violência e o ódio se tornaram passatempos populares.”

“Acreditar na não violência não significa que a violência não lhe possa ser infligida. Aquele que acredita na não violência se dispõe a ser vítima da violência, mas nunca vai aplicá-la a outrem. Vive com a convicção de que, sofrendo e carregando sua cruz, a situação pode ser reparada.”

As reflexões acima são de Martin Luther King. Foram extraídas do livro A autobiografia de Martin Luther King, da Zahar. Retratam os pensamentos opostos de um debate de extrema importância que acontece na sociedade brasileira: a redução da maioridade penal.

Em votação
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Outras propostas a ela apensadas propõem redução ainda maior.

Pesquisa do Ibope, realizada em setembro de 2014, aponta que 83% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) observa, porém, que o assunto, assim como as pesquisas de opinião, sempre é colocado em pauta em momentos de comoção nacional, após a ocorrência de crimes bárbaros cometidos por adolescentes.

Para o professor constitucionalista André Ramos Tavares, ouvido pelos deputados em reunião da CCJ, a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição. Não pode ser alterada. Segundo ele, o artigo 228 da Constituição, que trata do assunto, é um direito fundamental e não se admite sequer a tramitação de emendas que o modifiquem.

Mesmo assim, o deputado Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da CCJ, disse que colocará a PEC 171/93 como único item de pauta em todas as sessões extraordinárias, até haja votação sobre a mesma.

Pedagogia do tapa
As pesquisas não fizeram tal comparação, mas, tudo indica que as pessoas que acreditam ser necessária a redução da maioridade penal são as mesmas que defendem a palmada, a surra e mais o que for preciso para “domesticar” as crianças. Para elas, é punindo, é batendo que se resolvem as coisas. Depois, quando os adolescentes usam a violência para “resolver” as coisas, querem puni-los.

Estas pessoas são as mesmas que acreditam que os ‘cidadãos de bem’ precisam se armar para se defender da violência, dos assaltos. Como dizia Luther King, acreditam que os heróis precisam saber atirar e matar.

A Igreja
Para a CNBB, o Estado, a Sociedade e a Família não têm cumprido adequadamente seu dever de assegurar os direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece a Constituição Federal. “Criminalizar o adolescente com penalidades no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade”, diz em nota.

As Pastorais de Juventude (PJs) também são contrárias à redução da maioridade penal. Afirmam que “trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário falido que não tem cumprido com a sua função social e tem demonstrado ser uma escola do crime, não assegura a reinserção e reeducação dessas pessoas, muito menos a diminuição da violência”.

Olho por olho...
As PJs apontam que “a população de adolescentes (12 a 17 anos) no Brasil é de 20.666.575, segundo dados do IBGE de 2010. Deste total, 22.077 (0,01%) estão em conflito com a Lei, sendo 1.852 fichados por prática de homicídio”.

O fato é que os deputados querem votar uma PEC que atinge 100% dos adolescentes, quando um número ínfimo está em conflito com a Lei. Mas, se recusam a votar projetos que colocariam na cadeia quase a totalidade de deles, se considerarmos as denúncias que pesam sobre quase a totalidade deles.

Não somente pelo salário, é greve!

O amigo professor Sérgio Íscaro publicou o texto abaixo em seu perfil no facebook.

Resolvi compartilhar para que outras pessoas (professores/as ou não), que acompanham minhas postagens, também possam refletir sobre a greve dos professores e saber da realidade que o governo do Chuchu Alckmin impõe aos professores da rede estadual de ensino e, em consequência, aos alunos e à toda sociedade. A educação pública, no estado mais rico do país, está em frangalhos.

Professores trabalham em condições precárias, enfrentam violência e por vezes são agredidos fisicamente. Não têm materiais de trabalho e, em muitos casos, nem de higiene.

É por isso (e muito mais), que apoio a greve dos professores.

Leiam o texto do Sérgio Íscaro e reflitam.

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A MINHA, A SUA, A NOSSA GREVE DE PROFESSORES

É na base da lógica, seguindo a mínima racionalidade.

O governo estadual deu zero de aumento. A inflação corroeu nossos salários nos últimos 12 meses. Fazer pouco caso disto é diminuir a autoestima e o respeito próprio.

O governo protela as negociações. Agora disse que receberá nossos representantes apenas em 30 de março, quando completaremos 17 dias em greve: eles têm posição clara e você pode entender facilmente, se quiser. Estão esperando para ver se mostramos organização, união e combatividade.

Não há dúvida: eles não querem dar reajuste! Se isto for impossível, eles optarão por dar o mínimo reajuste possível.

Estão acostumados a tratar muito mal o professor e o funcionário público. É a história da política salarial do PSDB.

Agora é a vez de mostrar quem é quem, de agir em benefício de nós mesmos e também da educação, pois com salários baixos, sem correção da inflação, somos menos - a educação é menos.

Não dá pra ficar na lamúria, que é o espaço do choro perdedor.

Chegou a hora de lutar! Não dá pra ficar trabalhando feito ovelha esperando o abate dos salários.

É o momento de mostrar protagonismo!

É o tempo de traduzir espírito crítico em ações concretas!

Não dá pra continuar fazendo o jogo do carrasco.

É greve!

segunda-feira, 16 de março de 2015

Brasil deve taxar fortunas? Sim

Na sexta-feira (12/03/2015), escrevi um texto sobre o Imposto de Renda. No sábado, o jornal Folha de S.Paulo publicou um artigo do Paulo Feldmann, com outros argumentos sobre o mesmo tema.

Interessante observar algumas informações que o texto traz, como a de que, na França, a alíquota mais alta de Imposto de Renda é de 50%. No Brasil é de 27,5%.

No Brasil, a alíquota sobre heranças é de 4%. Um décimo do que se cobra no Reino Unido.

Feldmann observa, ainda, que, no Brasil, se prefere cobrar impostos indiretos, como o ICMS, o ISS, a Cofins... Aqui, os impostos diretos equivalem a apenas 2% do PIB. Nos EUA, que também tem um percentual baixo, os impostos diretos representam 8% do PIB.

Os endinheirados, claro, reclamam e vão reclamar ainda mais se o governo quiser fazer a verdadeira justiça social e meter a mão no bolso deles.


MANDAR A CONTA PARA O ANDAR DE CIMA

Discute-se muito como zerar o rombo nas contas do país –o tal do ajuste fiscal. Algo entre R$ 70 e 80 bilhões é a quantia necessária para que o governo federal possa fechar as contas deste ano e começar a respirar a partir de 2016.

Só existem dois meios para atingir esse objetivo: ou se aumenta a arrecadação através de novos impostos, ou o governo corta na própria carne, diminuindo suas despesas –nas quais se incluem as de cunho social como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida etc.

Qualquer dos dois caminhos contribui para piorar a recessão que se avizinha. E, numa recessão, cai o ritmo de atividade das empresas, que desta forma, se veem impelidas a demitir empregados. Com menos gente trabalhando, cai o consumo e, consequentemente, cai a arrecadação. Isso é suicídio fiscal, não ajuste. Forma-se a bola de neve da queda de arrecadação impelida pela queda no emprego. Está na hora de mandar a conta do ajuste para aqueles que têm mais e podem pagar essa conta.

Recentes projetos de lei propondo a taxação de fortunas estabelecem diferentes patamares para a tributação. Segundo um relatório do banco Credit Suisse divulgado em 15/10/14 por esta Folha (folha.com/no1532650), no Brasil existem 225 mil adultos que possuem patrimônio pessoal de mais de US$ 1 milhão (cerca de R$ 3,25 milhões).

Suponhamos conservadoramente que a média da riqueza desses indivíduos seja de US$ 1,5 milhão. Isso significaria um patrimônio total de 1,09 trilhão de reais. Um imposto de 4% apenas sobre essa riqueza daria ao governo uma arrecadação adicional de R$ 43 bilhões.

Há, ainda, muitas outras formas de taxar os grandes rendimentos e que não necessariamente passam por arrecadar em cima do patrimônio dos mais ricos.

Alguns países praticam elevadas taxas de impostos sobre altos salários e sobre os rendimentos no mercado financeiro das pessoas físicas; outros fazem recair os impostos sobre as heranças deixadas pelos mais abastados para seus descendentes.

Taxar mais e melhor as heranças também poderia contribuir –e muito. O Brasil ostenta uma das mais baixas alíquotas no mundo para o imposto sobre herança.

Aqui, o imposto sobre heranças, chamado de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), é estadual; a alíquota é de apenas 4 %. Isso equivale a um décimo do praticado no Reino Unido, onde o imposto sobre herança é um dos tributos mais importantes.

Assim mesmo, em 2013, os governos estaduais arrecadaram R$ 4,5 bilhões de reais com o ITCMD. Se a alíquota fosse a mesma do Reino Unido teríamos tido uma arrecadação de R$ 45 bilhões.

Somando-se o hipotético imposto sobre fortunas a um novo imposto sobre heranças teríamos R$ 88 bilhões. É mais do que o ministro Joaquim Levy precisa –e não afeta a maioria da população.

Estaríamos aproveitando para corrigir a grande injustiça fiscal que reina em nosso país. No Brasil, a maior parte do que se arrecada é constituída de impostos indiretos –ICMS, ISS, Cofins etc.–, que oneram da mesma forma os mais ricos e os mais pobres. Nosso sistema tributário é injusto.

O que se arrecada com impostos diretos equivale a 2% do PIB, enquanto nos Estados Unidos, que também tem um percentual baixo, os impostos diretos são 8 % do PIB. A alíquota mais alta do imposto de renda no Brasil é de 27,5 %, enquanto na França é 50%.

Taxando os ricos e as grandes fortunas a presidente Dilma reverteria a historia econômica de um país onde as crises sempre foram resolvidas à base de maiores impostos para a classe média e corte nos gastos sociais para os pobres.

PAULO FELDMANN, 66, é professor de economia brasileira na FEA-USP


sexta-feira, 13 de março de 2015

Imposto de Renda em um governo arrendado

Recebi ontem (quinta-feira, 12/03) à noite um release da assessoria de imprensa da Receita Federal sobre as regras do Imposto de Renda ano base 2015. Ou seja, o que deve ser recolhido no ano que vem. ATENÇÃO! Não vale para a declaração que deve ser entregue neste ano, até 30 de abril de 2015.

O texto diz que a MP nº 670 de 10 de março de 2015 reajustou a Tabela de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF (2015) em 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, aplicados aos pisos das faixas correspondentes às alíquotas nominais 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Para deixar mais claro. Quem tem rendimentos de até R$ 1.903,98 mensais estará isento. Quem ganha até R$ 2.840,06 pagará 7,5% de IR. Aqueles que ganham até R$ 3.751,06 pagarão 15% de IR. Aqueles com rendimento até R$ 4.664,68 pagarão 22,5%. Quem tem rendimento acima desse valor paga 27,5%.



Confusão
Repito! Estas faixas são válidas para o IR ano base 2015, que deve ser declarado em 2016. Infelizmente o release não faz esse alerta. Num momento em que todo mundo está correndo para entregar a declaração ano base 2014, esse deslize pode gerar uma confusão.

Entendo que o Governo precisa se defender do ataque feito pela imprensa sobre as novas regras aprovadas pelo Congresso, mas é preciso atenção com alguns detalhes antes da divulgação.

Benefícios?
O título do release é: “Novas regras de Imposto de Renda favorecem quem ganha menos”. Pergunto: Será? Por que, então, as centrais sindicais e movimentos populares estão reclamando tanto? Por que quem se situa nas faixas mais altas de arrecadação também está reclamando tanto?

É para se pensar.

Será que a assessoria de imprensa da Receita está mostrando apenas o que é interessante ser mostrado pelo Governo Federal? Ou será que, independente do valor, sempre haverá reclamação da parte de quem paga? Será que quem ganha mais reclama mais?

O texto diz que aqueles que têm rendimento de até R$ 2.000,00/mês, na verdade, não pagam os 7,5% da alíquota. Segundo o texto, devido às deduções, o percentual efetivamente cobrado é de 0,36%.

O texto não menciona, no entanto, que a correção da tabela está defasada. Na verdade, quem ganha até R$ 2.000,00/mês, se houvesse uma correção real da tabela, sequer teria que pagar alguma coisa.

Queda na arrecadação
O Governo diz que se houvesse correção linear de 6,5% para todas as faixas de renda, haveria uma renúncia fiscal (queda de arrecadação) estimada em R$ 7 bilhões. Com a correção escalonada, como foi aprovada, a queda de arrecadação estimada é de R$ 6 bilhões.

A principal reclamação das centrais sindicais e movimentos populares é a de que o Governo mantém a política de governos anteriores, comandados pelo PSDB, por exemplo. Cobra IR até de trabalhadores que ganham míseros R$ 2.000,00 por mês.

Como todo mundo, os movimentos sindical e popular queriam a correção real da tabela. Mas, para não reduzir a arrecadação e colocar em risco programas sociais, também deveria haver mudanças nos percentuais a ser cobrado em cada uma das faixas, zerando os trabalhadores da primeira faixa e aumentando progressivamente as taxas a serem cobradas das faixas acima.

Além disso, centrais e movimentos pedem a taxação de grandes fortunas.

Feitas estas considerações, segue abaixo o release da assessoria de imprensa da Receita Federal.

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NOVAS REGRAS DE IMPOSTO DE RENDA FAVORECEM QUEM GANHA MENOS
Quem ganha até R$ 2 mil vai pagar menos 52% de IR

A Receita Federal divulgou esta semana a tabela de correção do Imposto de Renda, ano base 2015. A grande novidade é que os trabalhadores que ganham os menores salários vão pagar menos imposto. Os contribuintes com renda mensal de R$ 2.000,00, por exemplo, terão uma redução de 52,1% no imposto devido nos meses a partir de abril, comparado com a situação anterior. Contribuintes de maior renda também serão beneficiados: aqueles com renda de R$ 5.000,00 mensais terão uma redução no imposto devido de aproximadamente R$ 43,00 por mês, equivalentes a quase 8% do imposto originalmente devido, conforme o quadro nº 1, encaminhado em arquivo junto desta mensagem.

Na tabela de nº 2 (arquivo enviado com esta mensagem) estão expressos os percentuais de redução do imposto a ser pago por cada faixa salarial. Repare que as maiores reduções são garantidas aos menores rendimentos.

Percentuais de Reajustes
A MP nº 670 de 10 de março de 2015 estabeleceu os percentuais de reajuste da Tabela de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF (2015). Esses percentuais foram de 6,5%, 5,5%, 5,0% e 4,5%, aplicados aos pisos das faixas correspondentes às alíquotas nominais 7,5%, 15,0%, 22,5% e 27,5%.

A nova tabela passa a vigorar a partir do mês de abril de 2015, com as faixas indicadas no Quadro nº 2.

Vale lembrar que o imposto efetivamente devido como proporção da renda é muito menor do que o sugerido pela alíquota nominal do IRPF.  Isto se deve à parcela a deduzir do imposto, que serve para o imposto devido não ter um aumento discreto (“dar um pulo”) quando há uma mudança de faixa na tabela.  Essa parcela a deduzir é particularmente importante para os contribuintes com rendimentos menores.

Para um contribuinte com renda mensal de R$ 2.000,00, essa proporção, conhecida como alíquota efetiva, é de apenas 0,36% desse rendimento, muito menor, portanto, do que a alíquota nominal correspondente de 7,5%. A alíquota efetiva continua bem menor do que a alíquota nominal, mesmo para rendimentos relativamente altos. O IR devido pelo contribuinte com renda de R$ 5.000,00 mensais é de apenas 10,11% desse rendimento, apesar dele estar incluído na faixa de rendimentos com alíquota nominal de 27,5%, conforme quadro nº 3 (arquivo enviado com esta mensagem).

A alíquota efetiva é calculada usando o imposto pago (R$ 7,20, pela nova tabela), dividido pelo rendimento tributado (R$ 2.000,00).