Em debate a redução da maioridade penal

O texto abaixo é de Raimundo Justino. Foi publicado no grupo Faces da Escola, do Facebook. Num momento em que um fato e a mídia nos leva a sermos tomados pelo sentimento, pela fúria, pelo desejo de vingança, o texto nos leva a parar e refletir sobre a questão da redução da maioridade penal.

De maneira bastante concisa, mostra as razões pelas quais ele se posiciona contrário à redução da maioridade penal, mas indica a leitura de um texto um pouco mais longo que, de maneira imparcial, colocando os dois lados da “moeda”, nos faz refletir sobre tema. O texto indicado pelo Raimundo mostra que já existe pena para casos extremos, além dos três anos de reclusão em instituições para reeducação de crianças e adolescentes que se envolvem em delitos.

A VIOLÊNCIA NOSSA DE CADA DIA

Mais uma vez a ideia da redução da maioridade penal explode na mídia. E mais uma vez ela é exposta de forma superficial e tendenciosa.

O caso-símbolo agora ocorreu no bairro do Belém. Um jovem de 19 anos é abordado antes de entrar em seu condomínio, por um outro jovem - não, é um "menor", não é um jovem.

A vítima reage, e aqui está o primeiro nó: quase todos os jornais noticiaram que tratara-se de uma "execução", ou seja, o rapaz abordado foi morto MESMO entregando o celular. Isto não é verdade. Por algum motivo, seja lá qual for, ele reagiu. Girou de um lado pra outro e o disparo é feito nesse milésimo de segundo entre a entrega e a luta. Se não fixarmos isso não há como começarmos um debate sério a respeito da natureza do crime.

"Ah, então, você está justificando o que ele fez, quer dizer que não se deve reagir, deve-se ser morto sem se defender", etc...

Essas são frases clássicas que manipulam a discussão sobre violência, porque elas desqualificam um argumento tentando igualá-lo ao do criminoso.

Nada justifica um homicídio. Não admiro Gandhi e Mandela só por moda; creio realmente que violência gera violência. E ponto.

A morte de alguém nessas circunstâncias é dolorosa e medonha. E ponto

O problema é que em certos períodos, a imprensa promove uma enxurrada de notícias sobre casos "semelhantes" (não importa se há diferença entre um furto e um homicídio qualificado) cometido por "menores". Um sentimento "coletivo" toma conta dos telespectadores e dos ouvintes. Na Internet, o anonimato encoraja as pessoas a sugerir atos medievais, que nem mesmo os seriais killers mais refinados tiveram coragem de fazer.

Três dias depois da crime no Belém, a Rádio Bandeirantes faz uma reportagem ridícula. Descreve-se que um ladrão agira na região da Paulista e fora imobilizado pelos transeuntes. Não se explica o que ocorreu, mas 90% da matéria se prende em moralizar a questão: duas testemunhas comemoram o fato do ladrão ter sido espancado até quase morrer, e a apresentadora, Silvania Alves(salves@band.com.br), que receberá esse texto, emenda: "Não se deve fazer justiça com as próprias mãos, MAS a população tá cansada de ver impunidade, etc....". Datena, Bóris Casoy e Marcelo Rezende recorrem a esse tipo de frase com frequência.

Curioso é que o Grupo Bandeirantes, que lucra milhões por ano, promoveu o voto a favor das armas no plebiscito há alguns anos e veicula programas da mais baixa qualidade como Pânico, Polícia 24 horas e Mulheres Ricas...

E esse é o segundo nó da questão, afinal, quando falamos em "mudanças de lei", "menos impunidade" estamos nos referindo a medidas legais, que possam de fato colaborar para uma melhora ou estamos querendo apenas uma VINGANÇA COLETIVA? Sim, porque se espancar uma pessoa coletivamente irá aliviar nossa revolta, qual será então, a diferença entre nós e os monstros que cometem tais atrocidades? Se achamos que devemos colocar todos os bandidos em um paredão e atirar como falou na frente de todos os clientes meu cabelereiro - ele mesmo, um cara que já sofreu diversas formas de violência desde que migrou do Ceará pra cá - qual, será, então, a diferença de nossa postura para a de um homicida pego em flagrante?

"O que você sugere então, Raimundo?"

Bem, se a violência é uma doença social construída há muito tempo, obviamente a solução também será a longo prazo. Educação, emprego, diminuição das desigualdades, combate aos preconceitos, mudança dos parâmetros da Segurança Pública, etc... tudo aquilo que sabemos que é certo, e não fazemos. Aliás, VOCÊ, que defende a redução da maioridade, já esteve em algum movimento, protesto, grupo que pense em ao menos uma das questões acima? Ou você só se mobiliza quando a dor da morte de alguém próximo bate na sua porta, quando as garras da violência te tocam pessoalmente e não somente pela TV? Balões brancos, nesse caso, só não estão vazios porque carregam a profunda tristeza que a perda de alguém nos provoca...

Mas não fugirei da pergunta. Em casos escabrosos (não sei se esse é um), no qual há flagrante, confissão, e indícios de alta periculosidade do criminoso, penso que já há brechas na lei que podem ser usadas, como no caso do Champinha (segue link de uma ótima matéria sobre o assunto - http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-56/questoes-juridico-psiquiatricas/os-que-morrem-os-que-vivem). Reduzir a maioridade seria mais que um erro, seria uma farsa, um pano escuro cobrindo tudo o que é de fato gerador da violência nossa de cada dia.