Porque apoio a greve dos professores

Os professores da rede pública estão em greve em diversos estados. Antes de qualquer outra informação, preciso dizer que não sou professor. Sou apenas um amante da Educação e, por isso, apoio a paralisação.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 22 estados aderiram à greve nacional da educação pública, convocada para os dias 23, 24 e 25 de abril. As redes estaduais de São Paulo e Maranhão decidiram paralisar as aulas por tempo indeterminado.

Lei do Piso

A paralisação foi decidida no final de fevereiro, logo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a dilapidação dos direitos dos professores. Na ocasião, o STF, que é quem deveria zelar pelo cumprimento da Lei, desrespeitou-a ao cancelar os primeiros três anos de vigência da Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que estabelece o piso nacional docente no país. Quando a lei foi sancionada, em 2008, seis governadores estaduais entraram com ação contra ela, alegando que teriam seus custos com pessoal elevado em "dezenas de bilhões de reais".

Com a decisão, a impressão que fica é a de que o Supremo passou a mão na cabeça dos governadores, foi leniente, acobertou o erro dos estados que não pagavam o que deveriam pagar aos professores. Se esta decisão (para não falar outra coisa) realmente for acatada, quem não recebeu o piso regularmente desde o início de vigência da lei, não poderá cobrar as diferenças devidas desde 2008. Poderão cobrar somente a partir de abril de 2011.

Outras reivindicações

Mas, esse é apenas um dos motivos da paralisação. Em São Paulo, por exemplo, onde a greve está decretada por tempo indeterminado, os professores têm uma extensa pauta de reivindicações.

O governo tuCANALHA do Chuchu Alckmin quer dar aumento de 2% para a categoria. Isso significa R$ 0,19 por hora/aula para professores que dão aula do 1º ao 5º ano (antiga 1ª a 4ª série) e R$ 0,22 por hora/aula para aqueles que dão aula do 6º ao 9º ano (antiga 5ª a 8ª série).

Pela proposta do Chuchu, seriam desconsiderados reajustes de 5% que já deveriam ter sido dados em 2012 e outros 6% em cumprimento à Lei Complementar 1143/2011. Ou seja, o Chuchu quer, mais uma vez, descumprir a Lei. Em resumo, neste caso, os professores reivindicam tão somente que a lei seja cumprida.

Precarização do profissional

É claro que existem outras reivindicações. Todas justas. Mas, o que mais que incomoda é a situação dos professores categoria “O”, aqueles que têm contrário temporário. O problema é que o governo não faz concursos para contratá-los de forma definitiva. O “temporário” é em definitivo. Estes são ainda mais sofredores. Executam a mesma função, o mesmo trabalho, mas não têm os mesmos direitos dos efetivos (leia explicação sobre as categorias e as diferenças de direitos entre elas).

Há quem possa pensar: “Está certo, uai! Quem passou no concurso tem que ter mais direitos mesmo!”. Se o governo fizesse concurso para que os temporários pudessem passar, eu até poderia concordar com isso. Mas o governo faz concursos à prestação. Prefere manter estes professores como categoria “O”. E, mais uma vez, desrespeitar a Lei, desta vez a que determina que todo funcionário público deve ser concursado. Se o governo não cumpre a lei dos concursos, então que dê os mesmos direitos a estes professores temporários.

Mas, mantendo-os como categoria “O” o governo tuCANALHA do Chuchu Alckmin tem como exercer pressão sobre estes profissionais. Cometem um verdadeiro assédio moral. Assim, conseguem manter as escolas “funcionando normalmente” mesmo durante as greves.

O “normal” para os tuCANALHAS é isso aí. Para eles, é normal a situação precária pela qual passa a educação pública em nosso país. Educação pública, no modo de pensar deles, é para quem não tem dinheiro para pagar por uma escola particular. Eles somente se importam com que tem dinheiro. Pobre não tem direito a ter direitos.

Por isso, mesmo que os professores recebessem altos salários, como o governo tenta fazer com que acreditemos, eu apoiaria a greve dos professores pelo simples fato de eles reivindicarem também mais investimentos para a educação pública, por eles reivindicarem melhorias na estrutura educacional, por eles aceitarem passar por situações humilhantes para ensinar os filhos da classe trabalhadora.