Neste ano, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal (CCT) aprovou o projeto de lei que transfere a gestão do ensino superior do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Faltando somente a aprovação da Comissão de Educação e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para entrar em vigor, o projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) não é unanimidade entre especialistas em educação e causa polêmica nas universidades.
A justificativa do senador para a criação do projeto de lei é uma tentativa de centrar mais esforços do MEC na promoção de uma educação básica de qualidade. Segundo ele, hoje o ministro e sua equipe são muito voltados a atender demandas das universidades, o que acabaria deixando o nível básico de ensino em segundo plano.
Para Carlos Alexandre Neto, reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), faltou diálogo por parte do senador Buarque. "Em nenhum momento ele conversou com dirigentes das universidades federais para ver nossa opinião", critica. O reitor defende ainda que a proposta prejudica não somente o ensino superior, como também o básico.
"A educação deve ser vista de forma sistêmica, pois o nível superior atua também na qualificação da educação básica. O problema é que o senador entende os dois (a educação básica e superior) como opostos. Acha que, se ocorre investimento em uma, não ocorre na outra. Isso é uma inverdade", afirma, completando que o MEC deve "empobrecer" com a mudança, assim como as universidades.
Professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Cleyton Gontijo também questiona o projeto. "A responsabilidade do ensino básico é dos municípios. O MEC somente atua de forma complementar", rebate. O também coordenador da graduação em Pedagogia afirma que a medida não será eficaz, já que a Constituição Federal não garante ao ministério autonomia para atuar diretamente na educação básica. "Para que o Ministério da Educação possa ter maior poder de intervenção seria preciso uma reforma constitucional", completa.
Contudo, Contijo reconhece que é preciso definir melhor o papel do MEC na educação fundamental e contar com mais dedicação do ministério nessa área. "Hoje a gente observa pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que a educação tem melhorado timidamente", lamenta.
Debate válido
Na opinião do professor Célio da Cunha, também da Faculdade de Educação da UnB, o debate é válido. "A ideia do senador Cristovam procede, porque tem um enorme desafio na educação básica. É preciso pensar nas melhores estratégias para superar", diz. O professor ainda conta que Estados Unidos e Canadá são adeptos do sistema proposto. "Esses países possuem departamentos de educação com o mesmo princípio. Em outros países, nem Ministério da Educação tem", explica. "Bem organizado funciona tanto um quanto o outro. O grande desafio é de gestão", completa.
Cunha também acredita que é importante cobrar uma maior atuação de prefeitos e governadores. "Esses atores precisam, de fato, assumir as suas responsabilidades na área de educação. Por isso o debate do senador é saudável, pois acabam surgindo outras questões sobre a educação básica", conclui.
Universidades também ganharão com o projeto, diz senador
A proposta do senador Buarque, porém, não é somente centrada numa maior atenção do MEC à educação básica. Para ele, as universidades também ganhariam com a proposta, já que poderiam se engajar em um programa nacional de inovação e desenvolvimento científico e tecnológico. Em entrevista ao Terra, ele afirmou que, mesmo parecendo paradoxal, certamente as universidades vão acabar colaborando mais com o ensino básico estando no Ministério da Ciência e Tecnologia, uma vez que não mais precisarão disputar com o ensino básico prioridade e recursos dentro de seu próprio ministério.
Em seu site pessoal, o senador conta que uma professora o escreveu preocupada com a mudança porque ela trabalha com humanas e ficou pensando que sua área poderia ser prejudicada. Buarque comenta que a experiência dos últimos anos pode responder à inquietação da professora, referindo-se ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e à Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal (Capes), os grandes financiadores de projetos de educadores. "Lá, a área de humanidades é muito respeitada e valorizada. Os professores dessas áreas têm recebido estímulos financeiros, bolsas e recursos", afirma.
Especialista em educação, Hamilton Werneck acredita que a proposta não criará impacto na área de humanas. "As faculdades de humanidades estão esvaziadas por questões de mercado", diz. E, de acordo com ele, as de cunho tecnológico carecem de investimentos e modernização de laboratórios. Por este motivo, Werneck acha o projeto de Buarque inovador, mas inócuo. "O que vai mudar é somente a gestão, na prática tudo fica igual. Dificilmente o MCT consegue fazer algo diferente do que o MEC faz hoje", diz. O reitor da UFRGS concorda. "O Ministério da Ciência e Tecnologia não tem experiência em gestão de ensino, somente de projetos."
Já Antônio Azambuja, professor de Administração na Universidade de Guarulhos (UnG), considera o projeto interessante, uma vez que o Brasil precisa de investimentos tecnológicos. "A área de humanas já está saturada, mas a área de ciências e tecnologia carece de incentivo e inclusive sofre com falta de mão de obra", diz, completando que essa mudança de gestão acabaria gerando mais recursos para pesquisas e projetos universitários tecnológicos. "Um País que possui uma Amazônia inexplorada precisa disso", completa.
Fonte: Terra
