sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Carta para presidenta Dilma

O texto abaixo foi publicado no Terra Magazine. Gostei. Resolvi reproduzi-lo aqui, na íntegra, para trazer a reflexão a todos que acompanham esse blog.

Carta a uma senhora que descansa em Inema

Jorge Portugal
De Salvador (BA)

Presidenta querida, aqui lhe escreve um admirador de primeiríssima fila (lembra-se da expressão na Pousada do Carmo por ocasião do Afro 21? A senhora me disse que adorou e até gostaria de usá-la) e que tem a remota esperança de que estas mal traçadas cheguem ao seu conhecimento. Mas o faço como os náufragos que jogavam garrafas ao mar.

Longe de mim perturbar seu sossego, afinal se existe paraíso de verdade, o Criador deve ter-se inspirado em Inema para fazer a praia de lá. Contudo, o assunto que me traz aqui é um desses impulsos insuportáveis que ficam perturbando nossa indignação até que a gente desabafe.

Li, hoje num desses jornalões sudestinos, que a irreprovável FGV, em pesquisa recente, chegou à conclusão de que um professor no Brasil ganha sempre 40% a menos que qualquer outro profissional com o mesmo nível de graduação. Ou seja, o profissional que é ponto de partida para todos os demais profissionais tem o seu salário quase sempre reduzido à metade do que ganham os outros. Escárnio? Ironia? Requinte de crueldade? Será que não está aí a chave de todos os nossos gargalos no campo do desenvolvimento social já que educação de qualidade é a única arquiteta e provedora do futuro? Não sou educateca (obrigado, Gaspari), não escrevo e nem falo pedagogês complicado, sou apenas um educador a cujo trabalho a Bahia (e parte do Brasil) assiste todos os dias e, ao que eu saiba, aprova.

Sei da sua paixão pela educação - aliás, a única presidente da nação que utilizou cadeia nacional de rádio e TV para saudar o início do ano letivo.Estou eufórico com o Pronatec, com a ampliação dos campi federais de ensino superior, adoro-a revelando seus livros prediletos e acompanhei - discreto mas extasiado - a senhora cantando todo o repertório de Gilberto Gil, conhecendo as letras de cor, naquela mesma Pousada do Carmo no Afro 21. "Essa é do ramo", pensei comigo!

Por isso, retorno ao assunto: que recém-formado(a) terá estímulo para abraçar uma profissão que, de cara, já o deixará economicamente inferiorizado ante as demais profissões? Num mundo cada vez mais regido pelo dinheiro, que estudante genial (de Química, Matemática, Física, Inglês), mas sem o ideal de nossa geração, sairá aos pulos da universidade para reger classe no ensino médio?

Vem aí um novo PNE e eu lhe peço encarecidamente: ponha a mão nisso. Chegue junto com autoridade e paixão e não deixe que a área econômica trate com descaso os 10% do PIB para educação. China e Índia não estão brincando. Não aceite brincadeiras também. Lembre-se de mestre Anísio Teixeira: "O ensino público de qualidade é a única máquina de fazer democracia". Com professores ganhando dignamente, essa máquina pode até voar.

Abraço baiano cordial

Jorge Portugal é educador, poeta e apresentador de TV. Idealizou e apresenta o programa "Tô Sabendo", da TV Brasil.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Reprovação de crianças no 1º ano: algumas observações

Ontem o Estadão publicou uma reportagem na qual divulga que 151 municípios brasileiros reprovam 20% ou mais das crianças no 1º ano. A informação tem como base um mapeamento realizado por um economista, com base nos dados do Censo Escolar 2010, do MEC.
Ocupa quase uma página inteira do jornal, com infográficos e uma retranca informando que uma cidade criou o ciclo para conter a repetência. Devido sua extensão, não vou postá-la aqui. Segue apenas o link para a publicação, tanto para a versão impressa quanto digital.
Minha primeira observação é com relação à formação do pesquisador que realizou o levantamento: Economia. Não vou dizer que esse é o caso, pois não tive acesso aos resultados do levantamento em si, mas muitas vezes a pesquisa pode ter um viés gerado pela ótica do pesquisador. Por exemplo, para um economista, pode ser mais importante falar sobre os prejuízos ao erário público causado pelas repetências do que sobre as questões pedagógicas relacionadas ao fato.
Outra observação é com relação à política de “aprovação automática” aplicada no estado de São Paulo. Dias atrás pudemos ler neste blog um relato do professor Adilson Ferreira sobre os “conselhos de classe”. Neste relato pudemos ver, na prática, com essa política funciona.
Ninguém está aqui defendendo a retenção das crianças no primeiro ano do ensino fundamental (antiga 1ª série), mas também não podemos defender a aprovação apenas para que as estatísticas sejam melhores, tampouco para que haja economias de recursos públicos. Também neste blog, já pudemos ler um texto sobre a diferença entre progressão continuada e aprovação automática. É preciso que haja condições pedagógicas para que a criança progrida em seus conhecimentos, ou, usando um termo mais técnico, tenha desenvolvimento cognitivo.
Por fim, menciono aqui a desculpa, quer dizer, a justificativa dada por prefeitos para os altos índices de reprovação: a evasão escolar. Claro que há evasão, mas eles não mencionam o motivo pelo qual ela acontece: escolas sem infraestrutura, currículo e distribuição de aulas durante o ano letivo sem que desconsideram especificidades da vida dos alunos... Mas, o que pode ser o mais grave, são as denúncias de que escolas “matriculam” alunos “fictícios” apenas para receber mais verbas do governo e depois, no final do ano, as transfere para outras escolas ou, simplesmente, dizem que ocorreu a evasão.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

O Pisa, o PNE e o currículo

Ontem (26/12) o Estadão publicou uma entrevista com Barry McGaw, ex-membro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e um dos criadores do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), prova aplicada a cada três anos que fornece dados sobre os sistemas educacionais de 65 países. Não postei na integra por ser muito grande. Quem quiser ler a íntegra, basta acessar o Estadão.

Gostaria de lembrar também que, tempos atrás, postei o artigo “Educação acaba em Pisa” neste blog. Nele, resumidamente, digo que se dá mais importância ao Pisa do que ao PNE, que é o que poderia ajudar a resolver problemas detectados com essas “provinhas”.

Mas, independente disso, acho que vale à pena ler a entrevista feita pela jornalista Mariana Mandelli, do O Estado de S. Paulo.

Segue abaixo excertos da entrevista.

==========================================
Estado: Que benefícios a criação do Pisa trouxe à educação, numa perspectiva global?
Barry McGaw: Ele nos deu uma discussão muito mais informada dos sistemas de educação nacionais, bem como das comparações entre os países.

Estado: Quais são os pontos fortes e os fracos do teste?
Barry McGaw: Os testes do Pisa avaliam a capacidade de os estudantes usarem o que aprenderam, e não simplesmente se eles aprenderam alguma coisa. Essa é a grande força da avaliação. Seria bom se tivéssemos mais perguntas abertas e menos questões de múltipla escolha. Os funcionários técnicos geralmente querem isso também, mas os funcionários responsáveis pelo orçamento querem mais itens de múltipla escolha, porque que isso mantém baixos os custos da prova. No final, o Pisa acaba sendo um equilíbrio saudável dessas duas considerações.

Estado: O Brasil foi um dos países com o maior avanço no ranking do último Pisa. No entanto, continuamos nas últimas posições. Como resolver isso?
Barry McGaw: Eu acho que a melhoria do Brasil é muito encorajadora. Não é apenas rankings que você deve olhar. Você deve observar como seus alunos melhoram nas habilidades que as escalas do exame medem.

Estado: É justo comparar escolas em condições diferentes? Os resultados dos testes - como o Pisa - não escondem essas disparidades? Como lidar com isso?
Barry McGaw: Há maneiras de fazer comparações justas entre as escolas. Na Austrália, no site My School, comparamos as escolas diretamente, mas apenas com outras escolas que tenham alunos semelhantes. Existem diferenças marcantes entre as escolas quando elas são comparadas dessa forma, e as escolas com os desempenhos mais baixos não podem dizer que esse é o resultado dos alunos com os quais elas lidam, porque os outros colégios da comparação têm alunos semelhantes. Também publicamos os fundos que cada escola tem para gastar com os alunos. Divulgamos essa informação pela primeira vez neste ano e ela está proporcionando um embasamento melhor para a discussão sobre os níveis de recursos financeiros para as escolas do governo.

Estado: Quais as melhores e as piores características dos sistemas educacionais dos países de referência?
Barry McGaw: O ponto positivo é o alto valor que eles dão à educação, mas isso pode levar a uma pressão desproporcional sobre as crianças, por meio de um sistema altamente competitivo, com muitas delas passando horas excessivas fora da escola em aulas adicionais. A Finlândia se destaca pelo fato de que seus estudantes passam menos tempo na escola, não ingressam antes dos 7 anos e não gastam tantas horas na escola a cada ano. E os sistema finlandês vai muito bem assim. É claramente muito eficiente na realização dos seus ótimos resultados.

Estado: O que é um bom currículo?
Barry McGaw: Aquele que estabelece claramente o que os alunos têm direito a aprender, mas que não é demasiado prescritivo sobre como a aprendizagem dos alunos deve ser organizada. Isso deve ser deixado para os professores e as escolas, a menos que não estejam suficientemente bem preparados para isso.

Estado: Na sua opinião, como o currículo deve ser construído?
Barry McGaw: O processo exige equipes de especialistas, mas exigem também amplas consultas sobre as primeiras versões do currículo.

Estado: O sr. é a favor de que os países tenham currículo único?
Barry McGaw: Isso depende do quão grande e diversificado é o país. Mas sou a favor de um currículo único para a Austrália, que tem apenas 23 milhões de pessoas. Na década de 1970, tivemos um movimento baseado nas escolas para permitir a variação no currículo, para refletir características locais. Um dos resultados foi que, para as crianças que residiam em regiões onde a classe trabalhadora morava, foi oferecido, por professores de classe média, um currículo menos exigente. Eles achavam que isso era bom para aquelas crianças - mas certamente não para seus filhos, que estavam seguros em escolas de classe média, com altas expectativas de aprendizagem.

Estado: Com um currículo único, como fica a autonomia da escola?
Barry McGaw: A maneira de dar às escolas autonomia é desenvolver um currículo que estabeleça "direitos de aprendizagem" para os estudantes (conhecimentos, compreensão e habilidades que todos devem ter a oportunidade de desenvolver), mas sem especificar como a aprendizagem deles deve ser organizada.

Estado: Quais são os principais fatores por trás de um bom sistema educativo?
Barry McGaw: A qualidade da aprendizagem dos alunos é o critério mais óbvio. Equidade é outra. Não podemos esperar - nem devemos desejar - que todos os alunos sejam iguais. O que podemos fazer é reduzir o impacto das diferenças das origens sociais dos alunos nas diferenças da qualidade da aprendizagem deles. No Pisa, temos visto alguns países - com Finlândia e Coreia - fazerem isso e obterem médias altas.

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

UM CORDEL SOBRE O NATAL

É uma aula!


Mais de 25% das creches conveniadas da capital têm problemas


Das 1.108 unidades, mantidas por entidades filantrópicas com verba da Prefeitura, 289 enfrentam falta de espaço adequado, de higiene ou de documentação

22 de dezembro de 2011 | 22h 30

Paulo Saldaña

Mais de um quarto das 1.108 creches conveniadas da capital paulista tem algum problema estrutural ou pedagógico. Os casos mais comuns são de falta de documentação, espaço inadequado para as crianças ou problemas de higiene.

Há casos mais graves em 16 unidades, que carecem de projeto pedagógico, cadastro na Vigilância Sanitária e vistoria dos Bombeiros - algumas funcionam à revelia de orientação da diretoria de ensino para fechar.

As informações estão em relatórios produzidos por supervisores das diretorias regionais de ensino, encaminhados para o Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Geduc) do Ministério Público. São 289 unidades conveniadas (mantidas por entidades filantrópicas com verba da Prefeitura), em cujos relatórios foram identificadas falhas.

“Algumas não tinham documentação básica nem projeto pedagógico. Mostra que a Prefeitura só foi a essas unidades após nosso pedido”, diz o promotor João Paulo Faustinoni e Silva.

É o caso da creche Crescendo e Aprendendo, no bairro Iguatemi, zona leste. A unidade não tinha projeto pedagógico, regimento escolar e, por causa das condições de estrutura, a supervisora da diretoria de ensino pediu o fechamento ou a mudança para outro prédio. Apesar disso, a creche segue aberta. “O lugar é pequeno, mas aqui é o que tem e é melhor que não ter”, diz a diarista Maria das Dores, de 38 anos, que tem um filho no local.

Questionada, a secretaria informou que a unidade passará por adequações em janeiro. A previsão é de que o projeto pedagógico e o regimento escolar ficarão prontos no mesmo mês.

A política de convênios foi a aposta da atual gestão para diminuir o número de crianças fora das creches. Neste segundo semestre, o número desses contratos cresceu 14%. O presidente do sindicato dos professores municipais, Claudio Fonseca, critica a escolha. “Tinha de expandir a rede de administração direta de educação infantil. No geral, as conveniadas são improvisadas, inadequadas à legislação.”

Na Rua Antonio Francisco Soares, Raposo Tavares, zona oeste, a porta da creche Centro de Educação Infantil São Francisco fica espremida entre as casas. Não há depósito de lixo, sala de professores, o refeitório é improvisado e não há divisória entre os sanitários. A secretaria informou que o convênio se encerrará no dia 31 e as crianças já foram matriculadas em locais próximos.

A secretaria informou que vem aumentando as exigências para firmar convênios e o acompanhamento dos trabalhos é realizado por visitas mensais. Depois do questionamento da reportagem, a secretaria informou que quatro convênios serão encerrados, duas instituições procuram um novo prédio e dez serão reformadas em janeiro.

ENTREVISTA
Alexandre Schneider, secretário Municipal de Educação

‘Apostamos na ampliação de convênios para o ano que vem’

A secretaria mantém a política de convênios?
A criança não pode esperar. Eu não posso ficar numa discussão
ideológica enquanto há mães precisando da vaga. Eu vou atender, com qualidade, mas da forma mais rápida.

Mas as conveniadas têm apresentado diferenças de qualidade.
A diferença de qualidade existia mais do que existe hoje. A gente tem tornado mais difícil o processo de convenio e sua manutenção. Ampliamos o valor dos convênios, para ter melhores professores e atrair mais entidades serias. A gente aposta na ampliação de convênios para 2012.

Qual aposta para atender a demanda por creches?
Na sexta, foi aprovado na Câmara projeto que vai facilitar as construções. Era um pedido da secretaria e vamos ter um grande avanço. Temos unidades em construção (81, que ficam prontas em 2012) em e esperamos o projeto do prefeito de troca de ativos da Prefeitura pela construção de creches.

Quantas vagas serão criadas em 2012?
Não e possível dizer, mas a meta é atacar os distritos de maior demanda. Mas não existe comparação no Brasil com a ampliação que fizemos (de 59 mil vagas, em 2005, para 130 mil).

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Creches: Expandir vagas conveniadas pode ser grave retrocesso

Quando o assunto é expansão de vagas na educação infantil, uma discussão central é o modo como a ampliação da oferta deve ser feita: se via conveniamento ou atendimento público direto. O debate apareceu com força na Conferência Nacional de Educação (Conae), que deliberou pelo congelamento do número de matrículas em creches conveniadas até 2014, e também pela extinção da modalidade até 2018.

No entanto, a demanda dos movimentos que atuam na área não se refletiu na proposta do Executivo de Plano Nacional de Educação (PNE). A meta nº 1 do PNE, que trata da educação infantil, não faz uma opção explícita pelo atendimento direto.

Em entrevista ao Observatório da Educação, Deise Gonçalves Nunes, professora, doutora em educação, coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Políticas Públicas, Espaços Públicos e Serviço Social (NUPESS) da Escola de Serviço Social, da Universidade Federal Fluminense (UFF), fala sobre o conveniamento de creches, a partir do parecer do PNE elaborado pelo relator e deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR).

Nunes também é pesquisadora de movimentos sociais e educação infantil, assessora da Creche Madalena Sofia/RJ e integrante do colegiado do Fórum Permanente de Educação Infantil do Rio de Janeiro. Leia a seguir a entrevista na íntegra.

Observatório da Educação – Quais observações e análises podem ser destacadas quanto ao tema do conveniamento de creches a partir da meta 1, do parecer do PNE?
Deise Gonçalves Nunes - Na leitura do parecer observamos que houve uma rejeição a todas as emendas de supressão do dispositivo conveniamento sob a alegação de que poderia afetar a oferta de vagas gratuitas (p. 46 e 49). A justificativa de rejeição aponta para uma possibilidade de expansão de vagas por meio dos convênios. Isto pode ser confirmado quando analisamos a estratégia 1.7; nela, o relator apresenta uma proposta de articulação de vagas em creches certificadas como beneficentes com a expansão da oferta escolar pública. Isto pode representar um grave retrocesso, pois algumas propostas de manutenção do dispositivo dos convênios, inclusive defendidas pelo Fórum Permanente de Educação Infantil do Rio de Janeiro, defendem a progressiva extinção de vagas nas creches conveniadas condicionada à ampliação da oferta pelo poder público.

O termo articulação, utilizado na estratégia 1.7, aponta para uma política de manutenção dos convênios, o que não responde ao entendimento que temos de que a educação infantil deve compor a agenda das políticas públicas assegurada, portanto, pelo poder público, dentro do princípio de verbas públicas para a educação pública, defendida por amplas parcelas da população brasileira e bandeira de luta de muitos movimentos sociais.

OE - O conveniamento de creches para o atendimento da educação infantil está relacionado à qualidade da educação?
Deise - O conveniamento não está articulado à qualidade da educação.  Pelo contrário, a história dos convênios responde à falta de oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas e a uma concepção de que para a classe trabalhadora, qualquer tipo de atendimento seria suficiente. Esta concepção balizou a organização de um sistema de atendimento às demandas, fundado em concepções assistencialistas e higienistas.

A luta dos movimentos sociais, sobretudo os originados de comunidades mais pobres e encabeçados por liderança de mulheres trabalhadoras sempre foi a demanda por creches públicas ou, em sua ausência, por convênios que possibilitassem um atendimento dentro de critérios de qualidade, o que supõe um valor per capita que garanta o atendimento a tais critérios.

Entretanto, cabe destacar que a oferta pública, em muitos casos, também está longe dos padrões de qualidade que hoje defendemos. Construções mal feitas, falta de equipamentos adequados, professores mal remunerados e sem formação básica e continuada, ausência de diálogo com famílias e comunidades, dentre outros, são elementos importantes que condenam muitas creches e pré-escolas públicas em termos de padrões de um serviço público de qualidade.

OE - O documento final da Conae aponta que “o número de matrículas em creches conveniadas deve ser congelado em 2014” e que o conveniamento de creches privadas deve acabar até 2018. Pode-se dizer que o parecer do PNE contempla as resoluções da Conae?
Deise - Pelo que li no documento final da Conae está escrito: “a ampliação da oferta de educação infantil pelo poder público, extinguindo progressivamente o atendimento por meio de instituições conveniadas” (p.68). Nós, do Fórum Permanente de Educação Infantil do Rio de Janeiro demandamos que a extinção do convênio esteja condicionada ao aumento de oferta pelo poder público, conforme a demanda manifestada pelas famílias.  Acho que o documento final traz a ideia de estudo de demandas, mas o relator não incorporou nenhuma proposta de extinção dos convênios. Pelo contrário, aponta para a sua manutenção e incorporação a uma política de ampliação de vagas gratuitas.  O termo vagas gratuitas pode ser a porta de entrada de diferentes práticas de conveniamento ou de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, conforme vem ocorrendo com o ensino superior.

OE - Como dar continuidade ao debate sobre o “congelamento", tendo presente a conjuntura atual?
Deise - O Daniel Cara (coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação) participou do Encontro Regional da Região Sudeste do Movimento Interfóruns de Educação Infantil (Mieib), realizado na Universidade Federal Fluminense, em junho de 2011 e lá debatemos a posição do Fórum do Estado do Rio de Janeiro desde a defesa da manutenção dos convênios até a universalização do atendimento face às demandas das famílias.  Entendemos que não se pode defender o congelamento sem um estudo do atendimento às demandas, por parte do poder público, sob o risco de que a falta de oferta possa afetar a vida de milhares de crianças que ficariam mais vulnerabilizadas, sem atendimento ou submetidas a estratégias locais, sem qualquer controle social.

OE- Quais os principais desafios teremos para o futuro em relação ao conveniamento de creches?
Deise - A construção desta cultura política parte do pressuposto de que as creches conveniadas são uma concessão do poder público e com tal se constituem em espaços públicos passíveis de controle social, que devem ser geridos de forma democrática, com condições dignas de funcionamento. Fóruns populares, conselhos de direitos e de políticas, movimento sociais, conselhos de pais e de creches-comunidades devem ser protagonistas dessa nova cultura política.

OE – Ao citar a necessidade da “construção de uma cultura política de controle social”, justifica que “as creches conveniadas são uma concessão do poder público”. A partir disso, como tem sido o debate na sociedade sobre a relação “público e privado” com relação aos conveniamentos?
Deise - A criminalização da pobreza produz um olhar de “desconfiança” para as entidades conveniadas como se todas fossem, por princípio, usurpadoras do bem público e, ao mesmo tempo produz certa complacência com a esfera pública estatal que orienta seus convênios, muitas vezes, a partir de convicções particulares, algumas alimentadas em pervertidas relações clientelistas, sem dotação orçamentária e estudos de demandas.  Esta demonização de algumas entidades conveniadas e santificação da esfera pública estatal acarretam também inúmeras dificuldades operacionais: relações verticalizadas entre secretarias municipais de educação e entidades conveniadas muitas vezes transformadas em relação de fiscalização e não de cooperação; falta de comunicação e uma apartação radical entre as entidades privadas sem fins lucrativos e as públicas, sobretudo no que diz respeito à intersetorialidade de políticas.

OE – Como os municípios podem atuar a partir das dificuldades que a conjuntura atual apresenta?
Deise - A principal dificuldade existente é que ainda há uma leitura de que o atendimento ao pobre pode ser feito de qualquer maneira, fundamentada na persistente ideologia de criminalização da pobreza. Isso alimenta a ideia de que qualquer recurso é suficiente e que as entidades privadas sem fins lucrativos são homogêneas em termos de recursos, de processos de organização e funcionamento e de contrapartida.  Uma creche popular, mantida por associação de moradores, de comunidades periféricas, por exemplo, não pode oferecer a mesma contrapartida de uma creche mantida por grupos filantrópicos vinculados a determinadas agências do terceiro setor. Os municípios precisam estudar suas demandas de convênios e buscar, pela cooperação, construir estratégias que possibilitem que este serviço seja oferecido com qualidade dentro da sua diversidade de possibilidades e dentro da perspectiva de que é dever do Estado a oferta do serviço e que os convênios são transitórios.

Acho que o principal desafio é a construção de uma cultura política de controle social tanto sobre os serviços que são oferecidos em creches conveniadas quanto sobre os processos de conveniamento, o que inclui um rigoroso controle sobre o montante dos repasses, sobre compras de alimentação e equipamentos, pagamento de pessoal, a fim de se evitar superfaturamentos e outros mecanismos que, infelizmente, ainda persistem na relação nem sempre transparente entre o público e o privado (com ou sem fins lucrativos).

Por Observatório da Educação - Ação Educativa
Redação: Vanessa Ramos / Edição: Fernanda Campagnucci

Qualidade das creches estão em risco

A professora da PUC-SP e pesquisadora sênior da Fundação Carlos Chagas, Maria Malta Campos, foi entrevistada pelo Observatório da Educação sobre as propostas do Plano Nacional de Educação (PNE) para as crianças de 0 a 5 anos. A Meta 1 do documento traz objetivos e estratégias para a educação infantil nos próximos 10 anos.

Malta considera a meta de atendimento de 50% até 2020 muito alta, o que pode representar um risco caso a expansão não seja acompanhada de qualidade da oferta. “Essa é uma faixa de bebês e crianças muito pequenas, que podem ser até prejudicadas se matriculadas em creches de baixa qualidade”, avalia.

Confira a seguir a entrevista na íntegra.

Observatório da Educação - Qual avaliação que a sra. faz da meta que o PNE propõe para a educação infantil, a meta nº1?
Maria Malta - Em primeiro lugar, concordo com as restrições apontadas em análise realizada por Vital Didonet sobre a redação dessa meta (Didonet, V. Análise e comentário da Meta 1 do PNE 2011-2020 – Educação Infantil, 6/12/2011 – Leia aqui). Ele chama a atenção para a expressão pouco precisa “atendimento escolar da população de 4 e 5 anos”, e para a incorreta menção da “educação infantil” de até 3 anos. Concordo com suas restrições e com a sugestão de nova redação, já encaminhada ao relator. Com efeito, “atendimento escolar” pode ser entendido como se a criança de 4 e 5 anos pudesse estar sendo matriculada em qualquer etapa e modalidade educacional, quando nessa faixa etária a criança deve ser matriculada na pré-escola, de acordo com a Constituição e a LDB. Educação Infantil engloba as duas faixas etárias, de creche e pré-escola, e está portanto inadequadamente utilizada apenas para a faixa de 0 a 3 anos.

Mas eu também tenho restrições quanto às porcentagens de atendimento previstas nessa meta, para a creche, pois a universalização para a faixa etária de 4 anos em diante, até os 17 anos, já foi definida pela Emenda Constitucional n. 59.

No caso da creche, o projeto deste PNE incorre no mesmo erro do anterior, pois fixa porcentagens acima das possibilidades reais de realização, quando levamos em conta a tendência histórica de ampliação do atendimento e os custos de uma boa creche. O risco é enfatizar mais o número declarado de matrículas do que um nível básico de qualidade, pois essa é uma faixa de bebês e crianças muito pequenas, que podem ser até prejudicadas se matriculadas em creches de baixa qualidade. Muito poucos países do mundo chegaram a atender 50% de crianças de 0 a 3 anos de idade. A meta intermediária de 30% também me parece alta demais para se atingir em 5 anos, com um nível básico de qualidade.

Hoje temos cerca de 18% de crianças de 0 a 3 anos matriculadas na creche, mas é preciso distinguir as faixas de idade, pois é ínfimo o porcentual de crianças de 0, 1 e 2 anos de idade nesse conjunto. Além disso, a demanda é muito diferente conforme se trate de um grande centro ou de um município menor, situado no interior.

É positiva essa opção de se fixar uma meta intermediária, mas teríamos que primeiro estimar as reais possibilidades de se atingir esses porcentuais de cobertura: um plano decenal precisa apontar para a frente, mas também não pode se desmoralizar ao fixar  objetivos sem base em cálculos mais cuidadosos.

Observatório - Qual avaliação que a sra. faz das estratégias definidas para essa meta?
Malta - Houve um aumento no número de estratégias propostas, que eram 9 no projeto do executivo e agora são 15 no projeto substitutivo. Parece que o MEC havia optado por um projeto mais enxuto e agora outros aspectos foram incorporados ao Plano, alguns relativamente polêmicos.

Observatório - O substitutivo incluiu a questão da pesquisa por demanda manifesta (itens 1.3 e 1.4). Vê algum problema com essa opção, pela demanda manifesta, e não um termo mais amplo?
Malta - O importante a reter, no caso dessas duas novas estratégias – e também da estratégia 1.2 - introduzidas no substitutivo, é que há uma preocupação explícita com a forma de estimar e lidar com a demanda não atendida em creche. Hoje, nos grandes centros, há uma enorme demanda reprimida por creche. Só na cidade de São Paulo, a lista de espera oficial registra mais de 150 mil pedidos de matrícula. Como proceder? Quais os critérios que devem ser adotados? Como se deve lidar com essa demanda? Cada prefeitura tem adotado seus próprios critérios, mais ou menos sistematizados e transparentes conforme o caso.

Concordo, também nesse aspecto, com os comentários de Vital Didonet, que aponta: para “a efetiva prioridade ao atendimento da população mais pobre” que deveria ser garantida pelo sistema público; para o necessário estímulo ao sistema público para que planeje, com base em diagnósticos da demanda, a ampliação do atendimento em creche e não simplesmente fique esperando que a demanda se manifeste, como acontece hoje na maioria dos casos; para a indicação de consultas públicas para aferir essa demanda, mecanismo que diversas prefeituras já adotam.

Note-se que, também para a pré-escola, alguns desses mecanismos são necessários para que se atinja a meta da universalização. A estratégia 1.15 refere-se à “busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil”, colocando corretamente uma diferença de procedimento para as crianças menores: “preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até três anos”.

Observatório - O conveniamento de creches para o atendimento da educação infantil está relacionado à qualidade da educação?
Malta - O projeto do executivo já incluía, na estratégia 1.4, a menção ao atendimento gratuito por entidades certificadas como beneficentes de assistência social. O substitutivo manteve a mesma redação. Sei que existem restrições aos convênios por parte de diversos movimentos. Mas o fato é que não há como ampliar o número de matrículas se eliminarmos essa forma de atendimento. O que é preciso é garantir uma efetiva supervisão do poder público, com avaliação periódica de qualidade. Aliás, essa exigência deveria se estender às instituições particulares que cobram mensalidades dos pais, pois sabemos que também, com raras exceções, elas não primam pela qualidade.

Há um pressuposto geral de que as creches públicas são melhores do que as privadas conveniadas. Não contamos com dados conclusivos a esse respeito até agora. Nem sempre essa premissa se confirma, pois em todas as modalidades de atendimento se constata uma enorme heterogeneidade quanto à qualidade. Minha posição é que um nível básico de qualidade deveria ser exigido de todos os tipos de atendimento a crianças pequenas, inclusive com penalidades previstas em lei para os administradores responsáveis. Nesse sentido, a estratégia 1.3 do projeto do executivo, reformulada como estratégia 1.6 no substitutivo, é um passo muito importante, pois prevê a “avaliação periódica da educação infantil, com base em parâmetros nacionais de qualidade”.

Sobre a estratégia 1.12, inexistente no projeto do executivo, mas abordando aspecto que já constava do PNE anterior, pode haver um risco de que esses programas complementares sejam entendidos como substitutos do atendimento em creche. Com efeito, programas de orientação e apoio às famílias são necessários e importantes, porém não podem ser entendidos como programas que se colocam no lugar de programas educacionais dirigidos à população infantil. Embora a redação especifique que eles devem ser implementados “em caráter complementar”, na realidade diversas prefeituras tem adotado programas desse tipo no lugar de atendimentos educativos voltados para a criança, ou seja, creches. Na redação agora proposta por Vital Didonet para essa estratégia, o papel da área educacional fica mais explícito, o que é positivo: “1.12 Articular-se com as áreas de saúde e assistência social para contribuir com sua especialidade, em programas de orientação e apoio às famílias com foco no desenvolvimento integral das crianças de até três anos.”

Redação: Lia Segre Edição: Fernanda Campagnucci


PNE introduz pesquisa por demanda de creche

Entre as modificações propostas pelo parecer substitutivo do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) ao Plano Nacional de Educação (PNE), com base nas emendas apresentadas por movimentos e organizações da sociedade civil, está a introdução de uma estratégia de levantamento da demanda por creches no Brasil.

Novas estratégias adicionadas à Meta 1
1.3) Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até três anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.

1.4) Estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches. (Parecer substitutivo do relator Vanhoni).

“Nós achamos isso [realizar pesquisa] importante, que é preciso estabelecer formas de consulta. Precisamos sim fazer demanda sistemática e acompanhar”, afirma Maria Luiza Flores, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), e professora e pesquisadora da UFRGS. Atualmente, apenas 18% dessa população é atendida nas creches (PNAD/IBGE), mas a meta do plano é chegar a 50% até 2021.

Além de fazer um levantamento da demanda por creche, é preciso fazer outros levantamentos com essa população, para descobrir onde estão e quem são, afirma Maria Luiza. Pois às vezes não aparece demanda porque não existe informação desse direito.

Ampliar para 30% até 2015, e então 50% até o fim da vigência deste PNE, é uma meta importante, acredita a pesquisadora, porque existe uma forte demanda, principalmente nos centros urbanos. No município de São Paulo, por exemplo, a fila de espera para vaga em creches é de quase 175 mil crianças.

Outra pesquisadora entrevistada pelo Observatório, Maria Malta Campos, da Fundação Carlos Chagas, discorda da alta meta do PNE para ampliar acesso de crianças até 3 anos. “É positiva essa opção de se fixar uma meta intermediária, mas teríamos de primeiro estimar as reais possibilidades de se atingir esses porcentuais de cobertura: um plano decenal precisa apontar para a frente, mas também não pode se desmoralizar ao fixar  objetivos sem base em cálculos mais cuidadosos”, afirma, levando em conta as condições do ensino infantil que está em curso no país.

Meta de equalização
Maria Luiza Flores ressalta que, além do baixo índice de atendimento em creches, o acesso a essa etapa de ensino não é democrática – sobretudo no que se refere a componentes de classe e étnicos.

Sobre isso, o substitutivo também acatou emendas propostas por movimentos da sociedade civil, que propuseram metas de equalização ao longo de todo o texto. No caso da meta nº 1, uma nova estratégia foi acrescentada: “garantir que, ao final da vigência deste PNE, seja inferior a 10% a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e a do quinto de renda familiar per capita mais baixo”, diz o texto.

Pré-escola universalizada
No caso das crianças de 4 e 5 anos, a meta reforça a Emenda Constitucional n. 59 quanto à universalização do atendimento escolar para a faixa. Até 2016, todos desta fase da pré-escola terão que estar matriculados.

Porém, a redação da escolarização da faixa anterior, apesar de ser importante respeitar a opção da família de matricular ou não o filho, subentende uma desobrigação do Estado com essas crianças. “Como estamos vivendo a implantação da emenda 59, estamos percebendo nos municípios uma desobrigação para com as crianças de 0 a 3 anos”. Entre os motivos, está o problema do financiamento, afirma também a integrante do Mieib. Além de ter que expandir a fase pré-escolar, o investimento em creche é muito alto, exige atenção integral.

Isso nos leva ao problema de que, neste PNE, a União não adquiriu tarefas financeiras em relação a essa educação. A totalidade do investimento caberá ainda aos municípios, o ente que menos recebe impostos. E então chegamos a outro problema: o repasse da obrigatoriedade da creche para locais privados. “Isso vem sendo repassado às redes filantrópicas, comunitárias, que recebem recursos do município. Nós já temos esse recurso indo pra outras instituições”, problematizou Maria Luiza.

Por Observatório da Educação - Ação Educativa

Redação: Lia Segre Edição: Fernanda Campagnucci


Movimentos criticam meta no PNE

Emendas já foram propostas ao relatório da Comissão Especial, apresentado pelo relator Ângelo Vanhoni (PT-PR) no início de dezembro; votação ficou para 2012

Após pressionar pela leitura do relatório do novo Plano Nacional de Educação (PNE), cujo teor só foi tornado público no início de dezembro depois de um ano de tramitação, organizações e movimentos da sociedade civil se voltam, agora, para o aprimoramento do texto proposto na Comissão Especial. Um dos temas que mais mobilizou a apresentação de emendas foi a educação infantil, objeto da meta nº 1 do PNE.

As principais críticas de ativistas e pesquisadores ouvidos pelo Observatório dizem respeito à “desresponsabilização” da União nessa etapa do ensino e a falta de garantia de investimentos públicos em educação pública, e não privada. De todo o plano, a meta 1 foi a que recebeu o maior número de emendas – 254, no total.

A professora Maria Malta, pesquisadora em educação infantil da Fundação Carlos Chagas, chama a atenção para a expressão pouco precisa “atendimento escolar da população de 4 e 5 anos”, e para a incorreta menção da “educação infantil” de até 3 anos”, citando Vital Didonet – também pesquisador da área (leia aqui a análise completa de Didonet sobre a meta 1).

“Com efeito, ‘atendimento escolar’ pode ser entendido como se a criança de 4 e 5 anos pudesse estar sendo matriculada em qualquer etapa e modalidade educacional, quando nessa faixa etária a criança deve ser matriculada na pré-escola, de acordo com a Constituição e a LDB”.

O que a redação do Plano não deixa claro, segundo os pesquisadores, é que a educação infantil engloba as duas faixas etárias, de creche a pré-escola (0 a 3 e 4 e 5 anos, respectivamente). Está, portanto, inadequadamente voltada apenas para a faixa de 0 a 3 anos. Maria Luiza Rodrigues Flores, pesquisadora da UFRGS e do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), também considerou o erro grave, pois fere a unidade pedagógica da educação infantil.

Expansão das vagas
A meta 1 estabelece um percentual de atendimento da população de 0 a 3 anos a ser atingido no próximo decênio, com a ampliação da oferta. No texto original proposto pelo Executivo, a meta é chegar a 50% até o final do plano. A novidade do Parecer Substitutivo do relator Ângelo Vanhoni (PT-PR), que atende a demandas dos movimentos, é incluir uma meta intermediária de 30% até o quinto ano de vigência do PNE.

O plano anterior (2001-2010) já previa que 50% dessa faixa etária deveria estar matriculada, mas, em todo o Brasil, somente 18,1% dessas crianças frequentam creches (Pnad 2008/IBGE). “Este plano incorre no mesmo erro do anterior, pois fixa porcentagens acima das possibilidades reais de realização, quando levamos em conta a tendência histórica de ampliação do atendimento e os custos de uma boa creche. O risco é enfatizar mais o número declarado de matrículas do que um nível básico de qualidade, pois essa é uma faixa de bebês e crianças muito pequenas, que podem ser até prejudicadas se matriculadas em creches de baixa qualidade”, afirma Malta.

A pesquisadora ressalta que poucos países do mundo chegaram a atender 50% de crianças de 0 a 3 anos de idade. “A meta intermediária de 30% também me parece alta demais para se atingir em cinco anos, com um nível básico de qualidade”.

Sobre as metas, Maria Luiza considera que, apesar de não se trabalhar com universalização do ensino até 3 anos, é importante atender à demanda, e que 50% é uma meta razoável, assim como a meta de médio prazo de 30%.

Quanto à crítica de ser uma meta elevada demais, a ativista do Mieib concorda com Malta, se o que estiver em jogo forem os níveis atuais de financiamento. “Por isso não paramos de fazer pressão por 10%, para que possamos atender [à expansão com qualidade]. Não estamos aceitando metas alternativas”.

A redação da meta 1 ainda contém uma estratégia de se fazer uma pesquisa para verificar a real demanda por creche. E para a ampliação, propõe como estratégia “estimular a oferta de matrículas gratuitas em creches por meio da concessão de certificado de entidade beneficente de assistência social na educação”. Essa estratégia causou polêmica nos movimentos, pois isso significa repassar recursos públicos para entidades privadas (sobre esse tipo de convênio, leia entrevista com Deise Nunes, da Universidade Federal Fluminense).

Para o ano que vem
Na última reunião da Comissão Especial do PNE, no dia 15 de dezembro, adiou-se a votação do Plano para o dia 10 de fevereiro de 2012. Até lá, movimentos como o Mieib e a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação devem manter a mobilização em torno da causa não só na área de educação infantil, mas em todas as outras temáticas ainda consideradas frágeis.

“Acredito que temos que desencadear processos mais intensos de mobilização”, opinou a pesquisadora da UFGRS, Maria Luiza Flores. “Essa proposta de plano não atendeu de maneira nenhuma à grande mobilização que fizemos”. O objetivo é que esse texto, que frustrou muitos setores articulados em torno da tramitação do PNE, possa ser revisto ano que vem.

Financiamento
O grande “golpe” do relatório do PNE, segundo as organizações, foi a redação dada pelo relator à meta 20. Para todos os planos de expansão e melhoria da qualidade, da educação infantil à formação de professores, tudo depende de mais financiamento.

“A questão do financiamento seria vital pra nós”, afirma Maria Luiza. “Sem o devido financiamento não conseguiremos fazer ampliação com qualidade como critério”.

Por Observatório da Educação - Ação Educativa
Redação: Lia Segre Edição: Fernanda Campagnucci


sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Não deixe de ler

Depois de ter me formado em Jornalismo e ter feito pós-graduação em Marketing Político e Propaganda Eleitoral, em 2009 resolvi fazer graduação, em Pedagogia.

Devido minha área de atuação profissional, em decorrência das eleições de 2010, tive que trancar a matrícula.

Mas, no um ano e pouco que consegui frequentar as aulas tive excelentes professores e estudei gosto um tema que muito me interessa: Educação. Aprendi a admirar ainda mais esta ciência social e os profissionais que dela vivem.

Uma dessas profissionais é a professora Lígia Pacheco. Muito dedicada e sempre disposta a ajudar os alunos a desenvolverem seus conhecimentos, de uma forma muito didática. Ela fez com que a turma toda crescesse muito e tomasse amor pela Pedagogia.

Pois bem, essa excelente profissional é autora do blog FILHOsofar. Para quem trabalha com educação, ou, como eu, apenas tem amor pela ciência ou pela prática pedagógica, vai aprender muito com o blog.

Há umas três ou quatro semanas, a professora Lígia tem uma coluna na Pais&Filhos, que é veiculada toda quarta-feira. Os textos, como não poderiam deixar de ser, são muito bons e trazem reflexões que mostram a importância da Pedagogia no cotidiano de nossas vidas, pois falam sobre fatos vivenciados.

Leiam o texto desta semana (Não transforme o Papai Noel em um trauma) e depois digam vocês mesmos se as reflexões ajudam ou não.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

O Estadão e a sua tentativa de queimar Haddad

Se eu não soubesse em que banda toca o Estadão, poderia pensar que o editorial “O currículo da educação básica”, publicado ontem (14/12) pelo jornal, é mais uma tentativa de prejudicar o pré-candidato do PT à prefeitura da cidade de São Paulo, Fernando Haddad. Como eu sei de que lado está o diário tucano, tenho certeza de que essa foi a intenção.

Sempre se cobrou que o Brasil desse a devida atenção para a Educação, que houvesse ações constantes e que mudassem a estrutura do sistema educacional do país. Agora, quando o Ministro da Educação realiza qualquer ato, o jornal classifica a ação como sendo estratégia de marketing eleitoral, acusando-o de antecipar a campanha.

Assim como criticaram o Programa Bolsa-Família, que fez a economia do país girar e obrigou aqueles que pagavam salário de fome aos trabalhadores a aumentar a remuneração pelos serviços prestados, sob pena de os trabalhadores preferirem ficar sem trabalhar a ganhar a “merreca” que queriam lhes pagar, agora a pseudo-elite cultural e seus representantes nos meios de comunicação tentam de toda forma prejudicar a imagem do Haddad e da verdadeira revolução que, desde o governo Lula, vem se fazendo nesta área.

Há muito o que ser mudado ainda, mas não é em oito ou dez anos que se consegue mudar um sistema que era mantido desde antes da invasão portuguesa às terras tupiniquins.

Costumo postar neste blog os links para as matérias que cito. Desta vez não farei isso. Recuso-me a divulgar aquele material de campanha contra o Ministro Fernando Haddad e pró-elite.

Juiz mantém aplicação de 1/3 fora da sala de aula

Apesar das declarações do Governador Geraldo Alckmin de que cumpriria decisão judicial em ação impetrada pela APEOESP para o imediato cumprimento da jornada da Lei do Piso, na terça-feira, 13, o Governo do Estado de São Paulo ingressou com recurso para derrubar a liminar conquistada pelo Sindicato. A liminar determina que o governo organize a jornada de trabalho de todos os professores para o ano letivo de 2012 garantindo 33% para atividades extraclasse.
N e s t a q u a r t a - f e i r a , 1 4 , o j u i z José Roberto Bedran, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, recusou recurso do Estado e manteve decisão liminar. Portanto, no próximo ano o governo deverá aplicar a jornada da Lei 11738/2008 a todos os docentes, independente do regime de contratação, garantindo que 33% sejam utilizados para atividades como correção de provas, preparação de
aulas, formação profissional, entre outras atividades.


Link da decisão do Juiz:

http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/search.do?paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=9&cbPesquisa=NMADVOGADO&tipoNuProcesso=SAJ&dePesquisa=CESAR+RODRIGUES+PIMENTEL&pbEnviar=Pesquisar

Requerente: Estado de São Paulo
Advogado: FERNANDO FRANCO
Advogado: ELIVAL DA SILVA RAMOS
Requerido: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Interessado: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
Advogado: CESAR RODRIGUES PIMENTEL
Exibindo 5 últimas. >>Listar todas as movimentações.
Movimentações
Data Movimento
15/12/2011 Publicado em
Disponibilizado em 14/12/2011 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1095
14/12/2011 Decisão Monocrática

1. O Estado de São Paulo pede a suspensão dos efeitos da liminar concedida pelo MM. Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em mandado de segurança coletivo (processo n. 0044040-25.2011.8.26.0053), impetrado pela APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, que determinou ao Secretário da Educação do Estado de São Paulo, que organize a jornada de trabalho de todos os professores da rede pública de São Paulo, para o ano letivo de 2012 e seguintes, independentemente do regime de contratação, com cumprimento do § 4º do art. 2º da Lei n. 11.738/2008, de forma que: na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Alega o Estado de São Paulo, em síntese, que a execução da liminar acarretará o adiamento do início do ano letivo e considerável impacto financeiro, e, em consequência, grave lesão à ordem e economia públicas. É o relatório. 2. O pedido de suspensão dos efeitos da liminar não vinga. A suspensão da execução da liminar ou dos efeitos da sentença pelo Presidente do Tribunal competente para conhecer do recurso, constitui medida excepcional e urgente de forma a evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. A esse respeito, leciona HELY LOPES MEIRELLES: sendo a suspensão da liminar ou dos efeitos da sentença uma providência drástica e excepcional, só se justifica quando a decisão possa afetar de tal modo a ordem pública, a economia, a saúde ou qualquer outro interesse da coletividade que aconselhe sua sustação até o julgamento final do mandado. Conforme decidido pelo Ministro CELSO DE MELLO no julgamento da SS 1185, em tema de suspensão de segurança, não se presume a potencialidade danosa da decisão concessiva do writ mandamental ou daquela que defere liminar em sede de mandado de segurança. A existência da situação de grave risco ao interesse público, alegada para justificar a concessão da drástica medida de contracautela, há de resultar cumpridamente demonstrada pela entidade estatal que requer a providência excepcional autorizada pelo art. 4º da Lei nº 4.348/64. Não basta, para esse efeito, a mera e unilateral declaração de que, da execução da decisão concessiva do mandado de segurança ou daquela que deferiu a liminar mandamental, resultarão comprometidos os valores sociais protegidos pela medida de contracautela (ordem, saúde, segurança e economia públicas). Não se admite neste incidente a apreciação das provas ou o reconhecimento de nulidades processuais, ainda que pela falta dos requisitos da petição inicial, da ausência de litisconsorte necessário, da natureza satisfativa da medida ou da não intimação da pessoa jurídica de direito público interessada, para manifestar-se quanto ao pedido de liminar, cabendo apenas a apreciação da efetiva ou possível lesão aos bens de interesse público tutelados, consistentes na ordem, saúde, segurança e economia públicas. Não cabe, da mesma forma, o exame do mérito da decisão, do seu acerto ou não, até porque o pedido de suspensão não se presta à modificação de decisão desfavorável ao ente público (AgRg na SL 39/SC, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, CORTE ESPECIAL, julgado em 19/05/2004, DJ 07/06/2004 p. 145). Assim se pronunciou reiteradamente o Supremo Tribunal Federal: na suspensão de segurança não se aprecia o mérito do processo principal, mas tão-somente a ocorrência dos aspectos relacionados à potencialidade lesiva do ato decisório em face dos interesses públicos relevantes consagrados em lei, quais sejam, a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas (SS 2385 AgR, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em 10/03/2008, DJe-065 DIVULG 10-04-2008 PUBLIC 11-04-2008 EMENT VOL-02314-02 PP-00328). Admite-se, porém, que na análise do pedido de suspensão se faça um juízo mínimo de delibação a respeito das questões jurídicas debatidas na ação principal, de forma a se constatar a existência do direito e do perigo de grave dano. Argumenta o requerente que o cumprimento da liminar gerará aumento aproximado de 1.057.660 aulas, estimando a necessidade de contratação de 52.883 professores, além dos cerca de 212 mil, que atualmente lecionam na rede de ensino, havendo déficit de mão-de-obra docente em torno de 23 mil professores, e que haverá comprometimento do calendário escolar e do cumprimento do mínimo exigido de 800 horas de atividade e 200 dias letivos previstos na LDB. Contudo, há que se considerar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional entrou em vigor em 20/12/1996, bem como que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da improcedência da ADI 4.167/ DF, reconheceu ser constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação às atividades extraclasse. A educação é direito social garantido na Constituição Federal (art. 6º), prevendo o art. 205, como seus objetivos básicos, o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Como anota José Afonso da Silva: "a consecução prática desses objetivos só se realizará num sistema educacional democrático, em que a organização da educação formal (via escola) concretize o direito de ensino, informado por alguns princípios com eles coerentes, que, realmente, foram acolhidos pela Constituição, tais são: universalidade (ensino para todos), igualdade, liberdade, pluralismo, gratuidade do ensino público, valorização dos respectivos profissionais, gestão democrática da escola e padrão de qualidade, princípios esses que foram acolhidos no art. 206 da Constituição". O dispositivo a ser observado é decorrência do princípio da valorização do professor, cuja atividade não se restringe a ministrar aulas, mas exige a dedicação e o dispêndio de inúmeras horas com estudo, para aperfeiçoamento e aprofundamento profissional, correção de provas, avaliação de trabalhos, controle de frequência e registro de notas, indispensáveis ao ensino de qualidade que é garantido pela Constituição Federal e reconhecido pela Suprema Corte. Nas circunstâncias, diante do tempo decorrido, o Estado de São Paulo teve tempo suficiente para se preparar e se adaptar à lei, não sendo razoável que, após a decisão do STF, mesmo que pendente o julgamento de vários embargos de declaração, exijam-se, ainda, mais sacrifícios do professorado, com prejuízo à qualidade da educação. 3. Do exposto, indefiro o pedido de suspensão da liminar requerido pelo Estado de São Paulo. Int.
12/12/2011 Recebidos os Autos pela Presidência
Presidente Tribunal de Justiça
12/12/2011 Remetidos os Autos para Presidência (Conclusão)
12/12/2011 Processo Encaminhado
CONCLUSÃO Órgão Julgador: 911 - Presidência Relator: 12177 - José Roberto Bedran
Subprocessos e Recursos
Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.
Petições diversas
Não há petições diversas vinculadas a este processo.
Julgamentos
Não há julgamentos para este processo.