domingo, 20 de dezembro de 2015

Ocupações nas escolas - Alunos da Rede Estadual de São Paulo salvam os cargos e contratos de milhares de Professores Paulistas

          Depois do momento histórico das ocupações de mais de 200 escolas da Rede Estadual Paulista poderíamos relatar todo o histórico com um texto que sintetizasse esses mais de 30 dias de ocupações, com vários links que remeteriam a outros hipertextos.  
          Todavia, o vídeo "Anjos Rebeldes" produzido pela TV Brasil no programa "Caminhos da Reportagem" relata de forma bastante abrangente e detalhista os vários desdobramentos das ocupações realizadas a partir de novembro. Então, o publicamos aqui no Blog Prioridade Educação para não perdermos o registro da história dessa reportagem. 

           O resultado de toda essa mobilização dos estudantes foi a preservação de milhares de cargos e contratos de Professores que ficariam adidos (concursados) e desempregados (contratados) respectivamente. Cremos que o discurso revanchista de alguns professores como "agora eles estão dando valor para a escola?" , "esses alunos são hipócritas" entre outras declarações infelizes de Professores reacionários não cabem neste momento histórico para a Educação Paulista que apesar de um ano totalmente perdido com reajuste 0% e salas superlotadas tivemos no apagar das luzes alunos de forma até heroica salvarem os cargos e contratos de milhares de Professores da Rede Estadual de São Paulo pelo menos por mais um ano já que o Governador adiou apenas por enquanto a reorganização que traria desemprego aos Professores.

          Segue abaixo o resumo e o vídeo:

"O ano em que os estudantes da rede pública de São Paulo entraram para a história.


Tudo começou com o anúncio de uma reforma no ensino da rede pública estadual. Uma reorganização, para usar o termo do governador Geraldo Alckmin, que prevê o fechamento de 94 escolas, a transferência de 311 mil alunos para outras unidades e a formação de ciclo único em outras 754.
O Caminhos da Reportagem “Anjos Rebeldes” mostra que entre a teoria da reforma – melhorar o desempenho dos alunos da mesma faixa etária e otimizar os prédios com ociosidade – e a prática para pais, alunos e professores, existe um abismo.
As famílias alegam problemas de deslocamento e a impossibilidade mais evasões da escola. Especialistas discordam das medidas por acharem que a separação por ciclos limita o aprendizado e a convivência entre estudantes.
O maior protesto foi dos alunos que ocuparam cerca de 200 escolas e mostraram que são capazes de uma mobilização, esta sim, organizada.
Durante quase um mês, os estudantes contaram com o apoio de pais, professores e voluntários. Os alunos da rede pública tiveram contato com aulas de conteúdos que não estão na grade curricular de ensino: racismo, sistema carcerário, igualdade de gênero, além de shows, teatro e saraus de poesia.
“Anjos Rebeldes” acompanha também a violência da polícia militar contra estudantes e professores que protestaram dentro e fora das escolas. Tiro, porrada e bomba contra aqueles que questionam o atual sistema de ensino."







sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Alunos em Ação na Defesa da Escola Pública e alguns Professores estão inativos...

          No dia 22 de setembro de 2015 o Secretário Estadual de Educação de SP, anunciou no Jornal Bom Dia São Paulo , a reorganização da Rede Estadual Paulista. Entre as principais medidas está a de organizar os alunos por faixa etária nas suas respectivas escolas. Esse anúncio gerou indignação nos Sindicatos de Professores que reprovaram tal medida que no passado significou a demissão de milhares de Professores e agora está causando grandes manifestações nas ruas dos alunos e pais em todo o Estado de São Paulo, porém os Professores da Rede Estadual (maiores prejudicados com a medida) estão inertes a aguardando os acontecimentos. 

            No início desta semana, mais precisamente no dia 6 de outubro de 2015, a Secretaria Estadual de Educação de SP por meio de uma Videoconferência - Café em rede: conversação que durou mais de duas horas tirou dúvidas dos Dirigentes e Supervisores na aplicação da reorganização da Rede Pública Estadual. Durante este evento, as perguntas focaram mais nas situações "micro" como atribuição de aulas e até mesmo supervisores preocupados com os seus módulos das escolas que seria consequentemente reduzido. 

         Segundo a Secretaria Estadual de Educação, as mudanças são necessárias devido à queda na taxa de natalidade da população e no seu discurso, o pano de fundo é a qualificação da aprendizagem dos alunos. Todavia, essa mesma reorganização já aconteceu no final da década de 1990 e o que se assistiu foi a demissão de milhares de Professores e a queda do nível de ensino das escolas públicas estaduais no Estado de São Paulo, além do sucateamento dos prédios nas áreas periféricas.

            A APEOESP  (Associação dos Professores Oficiais do Estado de SP) está chamando Grande ato com professores, pais, estudantes e comunidade para 20/10 para pressionar o Governador Geraldo Alckmin a voltar atrás na medida que pode gerar muito desemprego entre os Professores e como consequência salas de aula superlotadas. Esse cenário foi visto no início deste ano e motivo de muitas reportagens televisivas, radiofônicas e na internet. 
            Paralelamente a isso, alunos se mobilizam em todo o Estado e dão Abraço coletivo em escolas que já foram notificadas de seu fechamento a partir do ano que vem. Hoje, na Avenida Paulista Estudantes de escolas públicas protestam em SP e isso se repete durante toda a sexta-feira em mais de vinte e cinco cidades no Estado de SP.
              A pergunta que fica e não quer calar, qual é o motivo pelo qual a maioria dos Professores da Rede Estadual de SP não está mobilizada juntamente com Alunos e Pais na defesa da manutenção das escolas que já trabalharam esse ano superlotadas? O  Governador pode fechar os Prédios Escolares e montar, por exemplo, o   Poupatempo Santo André  no lugar da tradicional Escola Estadual Américo Brasiliense que pode ser  fechada. Nesta cidade, o Governo de SP paga aluguel caro no Atrium Shopping Santo André e pode economizar o dinheiro desse aluguel fechando a escola Estadual Américo Brasiliense.
    
             Esses são apenas pequenos exemplos de como a "prioridade para a educação" é apenas uma "falácia" quando os gestores públicos são candidatos em eleições sejam no âmbito do município, estado e da federação. O momento é preocupante e dessa forma, a sociedade como um todo precisa sair em defesa da educação pública para não ter que investir tanto em presídios e fundações casa. Os filhos da classe trabalhadora não merecem ser amontoados em salas de aula com 45 a 60 alunos como está acontecendo em centenas de escolas na rede estadual paulista. Afinal, os Professores da Rede Estadual de São Paulo precisam deixar de olhar para os seus próprios "umbigos" e enxergar além da próxima atribuição (curto prazo), porque o Governo do Estado de São Paulo a longo prazo quer implantar e se responsabilizar apenas pela Educação de Ensino Integral no Ensino Médio que excluirá  e marginalizará o estudante trabalhador da escola pública a longo prazo. 

              Escrevo e tenho dito!
          
                       

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

‪#‎Pedagogicamente inviável, mas cheia de novidades

Segue abaixo um excelente texto do colega José Carlos Fubalee sobre a entrevista do Secretário Estadual de Educação do Estado de SP. Vale a pena a leitura e a reflexão das várias "polianas e polianos" que existem na Cátedra Paulista


Por José Carlos Fubalee

Professora Poliana assiste o jornal enquanto se arruma para ir para a escola. É um velho hábito e ela consegue ficar bem informada logo cedinho. Enquanto saboreava seu café e devorava um generoso pedaço de broa de milho que ela mesma preparou na noite anterior, ouviu o simpático apresentador do jornal matinal anunciar entrevista com o Secretário da Educação do Tucanistão, aquele senhor cujo nome ela demorou para aprender a pronunciar. Poliana correu para frente da televisão e aguardou a aparição do chefe, ansiosa por novidades e na expectativa de ser uma das primeiras pessoas a saber. O coração de Poliana acelerou um pouco com uma tênue esperança de que o ilustre secretário anunciasse o tão esperado, sonhado e merecido reajuste de salário para os quadros do magistério. Mas a esperança logo se esvaneceu, já que o risonho apresentador anunciou que o magnânimo secretário falaria das mudanças na organização escolar para 2016.


Poliana ficou surpresa com a cara de cansaço e esgotamento do chefe e isso lhe causou uma certa comoção. O homem estava com cara amarrotada, assim como suas roupas. Deve ter passado noites em claro, trabalhando e trabalhando nos projetos que agora anunciaria em rede de televisão. Poliana foi ouvindo o discurso de seu superior e tentando assimilar tudo. Jornalista e secretário pareciam bem entrosados e quando uma pergunta vinha o secretário já respondia de primeira e de forma eloquente. Mudanças rápidas se encaminhavam: Separação dos ciclos. O secretário, após vários anos no comando da educação, enfim descobriu o seu ovo de Colombo. Separar os ciclos é a panaceia que vai resolver os grandes problemas do sistema educacional. Poliana ficou perplexa. Era tão óbvio, tão simples, tão evidente, e ninguém tinha pensado nisso até hoje? Separar os ciclos. Cada um no seu quadrado. Cada um com seus problemas. Cada um, ora, cada um é cada um. E Poliana até se esqueceu do reajuste zero. Poliana estava orgulhosa de ter votado no governador e ajudado a reelegê-lo. Olhou para o relógio e viu que estava quase perdendo a hora. Correu para o banheiro para escovar os dentes, mas quando abriu a torneira apenas o som do ar veio pelo encanamento. 

Um sentimento de raiva quase tomou forma no peito de Poliana, mas moça de fé inabalável e de resignação ainda maior ela respirou fundo e aceitou a provação. Colocou o resto da broa de milho numa tupperware. Dividiria com os amigos da escola na hora do intervalo enquanto comentariam as mudanças. E lá se foi Poliana trabalhar, sem escovar os dentes, com mau hálito, mas cheia de esperança em um futuro melhor.

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

BOLETIM DO COMITÊ DE LUTA CONTRA A OPRESSÃO SOCIAL E POLÍTICA

 
Caros Visitantes do Blog,
 
 
Segue abaixo o Boletim do Comitê de Luta contra a Opressão Social e Política. Um coletivo de resistência que é formado movimentos de moradia da Grande São Paulo e por Professores que participaram ativamente do acampamento de luta contra as arbitrariedades da Secretaria Estadual de Educação e contra o "recuo tático" na greve dos Professores em 2015 liderado pela Diretoria da APEOESP formada por PT (Articulação Sindical- CUT), PSOL (Oposição pra Valer- Intersindical) e PSTU (Oposição Alternativa - Conlutas). Boa Leitura e reflexão a todos.
 


domingo, 24 de maio de 2015

Sobre a Coerção Econômica e Os Filhos da Pauta (algumas observações e propostas)


Somos 250 mil professores e a maioria. tirando aqueles que são canalhas beneficiados pelos sistema e os tucanos, é contrária aos desmandos do PSDB para com o nosso trabalho, seja em estrutura, seja em remuneração.
O que me pergunto é qual o motivo dessa maioria não parar. No meu entender, não é por mera questão ideológica, pois quem aqui conhece (tirando os canalhas e tucanos) professores que estão felizes com a situação, com a profissão? Há professores que estão nas escolas, mas são os primeiros a abrirem um planejamento ou ATPC com a sessão de lamentações.
Não sejamos hipócritas , todos aqui estavam esperando uma decisão positiva do judiciário para que mantivéssemos a luta com o mesmo vigor e com o mesmo número de colegas de semanas anteriores. E com os últimos ventos vindo do judiciário, vimos que muitos colegas de luta voltaram para a sala de aula.
No meu entender não é por mera questão ideológica que grande parte do professorado não adere à greve, mas pela coerção econômica, pois como explicar que colegas com ideologia cristalizada de esquerda voltaram para sala de aula? Ou seja, ideologia é fundamental, mas não é tudo.
Mas alguns podem contra argumentar: “Mas e os colegas que ainda continuam firmes?” E eu pergunto “Firmes, até quando? Até dezembro?”
Devemos analisar o real e não a simples questão ideológica. O Capitalismo não é um sistema que domina o cidadão por mera ideologia, há instrumentos de coerção econômica. De acabar com o tempo, com a disposição e com as oportunidades desse cidadão participar de questões de interesses dele próprio. A realidade não pode ser desprezada em nossas análises.
Ao mesmo tempo, nossa pauta foi totalmente despolitizada e deslocada. Despolitizada porque ficamos com o discurso do que, concretamente? O discurso de reajuste de 75% foi um erro. Ao mesmo tempo, deslocada porque a duzentena, a reabertura de salas e a readmissão de professores eram coisas que nem deveríamos estar pautando, pois já ocorreram. Por isso, a direção sindical é um grupo de filhos da pauta, pois constroem nossas reivindicações ao bel prazer de suas conveniências.
Por que? Porque esta greve foi uma greve atrasada. Em setembro e Outubro, as (os) dirigentes de ensino chamaram boa parte das subsedes para uma reunião para informá-las dos fechamentos de sala com o falso argumento da redução de demanda (redução de demanda com sala de aula lotada?). Aqui na minha subsede, eu sei dessa reunião desde o ano passado, e a APEOESP apenas procurando erro burocrático na atribuição de aulas, sem politizar a questão das demissões. Ficaram pianinhos.
E além de já saber sobre as demissões, sabia que seria ano de greve. E nessa reta final o que faz? Judicializa a nossa causa, fazendo boa parte do movimento depender do judiciário para que seguisse com a mesma intensidade. Ou seja, o próprio judiciário virou um filho da pauta nessa história, e nós a criarmos esperanças a partir de um poder que sempre esteve contra nós.
Sabendo que haveria greve, como justificar que campanha e ações para fundo de greve ocorressem apenas depois do primeiro mês? CadÊ a verba bilionária da CUT para nos ajudar, já que parte do nosso movimento tirou a direita da rua? Cadê a verba da APEOESP para colaborar com as subsedes e não deixando os próprios comandos que, deveriam estar fortalecendo a greve, se preocuparem com o próprio fundo? Eu vi lista de doação de deputado. Não quero depender de Vicentinho, ora bolas. E os conselheiros da APEOESP que estão aposentados? Quantos contribuíram para com o fundo de greve e com os companheiros do comando. Eu ouvi da boca de um conselheiro aposentado que não iria ajudar companheiro de comando que não tinha dinheiro da passagem porque isso era assistencialismo. Eu tinha de ir buscar o companheiro na casa dele com o meu carro.
A derrota é iminente, mas não defendo recuo. Estamos coagidos financeiramente e é este o problema que devemos enfrentar neste momento para continuarmos na luta.
A proposta que acho viável neste momento é ficarmos parte do tempo em faróis principais de nossas cidades com cartazes de “SOU PROFESSOR SEM SALÀRIO” e pedir mesmo esmola para os motoristas. Enquanto parte de um comando continue a visitar as escolas, outra parte vai tentando angariar fundos nos faróis da cidade. E não falo de um grupo num farol só, mas de um ou dois professores num farol, para não se dar trela ao anti esquerdismo. Estou dizendo de usar estratégia de compaixão mesmo para os potenciais doadores.
Também tem o trem. Dois professores ficarem no trem o dia inteiro, fazendo o discurso de vagão em vagão, de como está a educação de SP, e pedir dinheiro mesmo, dizendo que está sem salário, mas que quer uma escola melhor para os filhos dos trabalhadores.
Creio que isso pode amenizar a coerção econômica sobre a qual estamos sendo submetidos no momento. Não dá pra confiar no judiciário, a derrota é iminente, a unidade acabou, mas não acho que queremos voltar agora. Temos de pensar medidas para essa coerção e ao mesmo tempo começar a radicalizar extremamente o movimento. Chega de ficar andando em procissões. Temos de forçar negociação.


sábado, 23 de maio de 2015

Histórica sim, vitoriosa, não


Entendo que somente a verdade, mesmo a mais dolorosa, deva ser sempre exposta. Qualquer tipo de discurso que busque atenuar um problema, gerando ilusão ou falsa sensação de bem estar, é contraproducente e deve ser prontamente rechaçado. Do alto do caminhão e das bocas de muitos grevistas, se ouve que a greve é histórica e vitoriosa. Historica sim, vitóriosa, não.
A batalha dos aflitos foi um jogo da Serie B do campeonato brasileiro onde Grêmio e Náutico disputavam uma vaga a primeira divisão. Foi um jogo com contornos épicos, e entrou para a história do futebol brasileiro. Mas nessa batalha, apenas o grêmio saiu vitorioso. Nossa greve histórica, revela de forma dramática, que a categoria sucumbiu ante ao projeto neoliberal, iniciado em 95 por Mário Covas.
A greve é histórica por vários fatores. Aponto o protagonismo da vanguarda nas ações regionais como o principal fator. Nós grevistas promovemos ao longo desses mais de dois meses, o maior conjunto de denúncias ao projeto tucano no estado de SP. Nossas ações de base promoveram um diálogo franco com a sociedade. Os pais de minha escola, por exemplo, sabem muito bem quem é Geraldo Alckmin. Alcançamos a quem foi possível, dentro de nosso contingente e recursos. Cumprimos nosso papel político nesse sentido. Mas a greve e toda a categoria, não venceu, ao menos não nesse momento. O projeto neoliberal segue a todo vapor.
No cerne do neoliberalismo esta a lógica do mérito e do individualismo. Posto isso, basta um olhar menos apaixonado sobre a nossa greve, para verificar que estamos sofrendo uma derrota acachapante. Sim, o projeto neoliberal esta nos tratorando.
Voltemos o olhar para nossos dirigentes sindicais, só para ter uma idéia. O trator neoliberal coopta todas as instituições de nossa sociedade. Não é diferente com os sindicatos. Após setenta e dois dias de greve, vemos uma clara disputa entre as correntes da diretoria para ver quem chamara o arrego primeiro. Enquanto muitos hoje não tem dinheiro sequer para honrar suas contas, carreiristas de sindicato se mostram preocupados em disputar o aparelho. O pensamento individualizado impera.
Mas não são apenas os dirigentes sindicais embriagados pela lógica individual. Quem militou, como eu e outros tantos em comandos de greve, sabe muito bem que os professores são um poço de individualismo. Pelegada que durante anos reclamou do governo, evocou os motivos mais esdrúxulos possíveis para fugir da luta. "Tenho contas a pagar..", como se os grevistas tivessem nascido em berço esplêndido e fizessem greve por lazer. Eu que estou há 72 dias parado sei muito bem as contas que tenho e que honrarei nenhuma delas tão cedo.
Esperar o que de professores sem formação política alguma? Boa parte dos professores de hoje acreditam que ser professor é seguir um curriculo, apresentá-lo ao aluno de forma acrítica, avaliá-lo e dar um veredito final sobre sua aprendizagem. Desconhecem por completo que educar, é um ato político. Fazem da cabeça do aluno um depósito de conteúdos. Mal sabem esses tolos que o Google pode desempenhar esse papel melhor do que nós. O professor currícular, tecnicista e descomprometido com a política e com a formação para o desenvolvimento da cidadania e da emancipação, são um retrato fiel do triunfo neoliberal.
E os pais? E os alunos? Abandonados anos e anos pelo estado, numa escola com poucos recursos, dizem o que no momento em que os trabalhadores da educação se organizam para pleitear melhorias que beneficiarão a todos, inclusive eles? "Eu não vou repor aos sabados", "Eu tenho ENEM, lutem de outra forma que não nos prejudicara...", os alunos repetem o individualismo exacerbado de professores e pais. O pensamento coletivo inexiste em todos os lugares e cabeças.
Camaradas, aderi a greve muito mais que por um reajuste, mas sim, por que sou consciente do estratagema neoliberal e quero combatê-lo. Mas para isso, é preciso ser honesto. Nossa categoria (grevistas e não grevistas) foi impiedosamente derrotada. Negar isso é fazer o jogo de Alckmin. Nos resta no pós-greve juntar os cacos, e aumentar o número de pessoas dispostas a militar nessa frente, em novas batalhas. Da minha parte, sempre me alistarei em quantas lutas forem necessárias pela classe trabalhadora. Firmo esse compromisso em público.
Sigo em greve, sem NENHUM arrego, tentando arrancar algum despojo desse governo. Vou até o fim com os valorosos grevistas que seguem sonhando com dias melhores para a COLETIVIDADE. Toda a categoria foi derrotada sim, mas estou feliz por tombar ao lado dos que escolheram a luta, ao invés da capitulação. Concluo evocando o cliche Zapatista. Tombo de pé, orgulhoso por não viver de joelhos.
A greve continua

terça-feira, 14 de abril de 2015

Promotores e procuradores repudiam redução da maioridade penal

O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), associação civil representativa dos promotores e procuradores no Brasil, divulgaram nota de repúdio à PEC 171, que trata sobre a redução da maioridade penal. A nota elenca sete pontos críticos à proposta legislativa que visa modificar a responsabilidade penal de 18 anos para 16 anos.

Em entrevista ao Justificando, o Procurador de Justiça e Presidente do MPD, Roberto Livianu, afirmou que a diminuição da maioridade penal não resolve o problema da criminalidade. “São divulgados dados que não correspondem a realidade dizendo que muitos crimes são praticados pelos jovens, sendo que na verdade menos de 1% dos homicídios são cometidos por adolescentes. Falta clareza em relação a esses dados, declarou.

“Em termos de direito penal, isso é uma redução simplista e indevida, devem ser criadas politicas públicas de qualidade para evitar o crime e não culpar o adolescente”, diz. “Em nenhum lugar no mundo a diminuição da maioridade penal resolveu a violência, aqui no Brasil não seria diferente”, completou Livianu.

O MPD foi criado em 1991 e possui um histórico de combate dentro do Ministério Público. O órgão nasceu com o intuito de promover a cultura jurídica crítica e democrática como base na formação dos membros da instituição, visam promover maior consciência das atribuições da instituição visando a tutela efetiva dos Direitos Humanos, e a consequente realização dos valores, direitos e liberdades inerentes ao Estado Democrático de Direito. O órgão já teve em seu quadro de presidentes grandes juristas como Luiz Antônio Guimarães Marrey e Clilton Guimarães dos Santos.

Leia a íntegra da nota

O Movimento do Ministério Público Democrático, associação civil sem fins econômicos nem corporativos, de âmbito nacional, que congrega membros do Ministério Público da ativa e aposentados, vem a público externar sua total contrariedade aos termos da PEC 171, que propõe a redução da idade mínima para a responsabilização penal.

1.   A idade penal mínima prevista no art. 228 da Constituição da República é considerada cláusula pétrea, integrando o núcleo irreformável da Carta Magna, sendo, portanto, imutável via proposta de emenda constitucional.

2.   O patamar etário de 18 anos é estabelecido fundamentalmente por força de decisão de política criminal, não obstante o amadurecimento crescente de alguns segmentos da população e sua progressiva conscientização em relação ao caráter criminoso de certas condutas.

3.   A criminologia tem demonstrado que a pura e simples expansão do direito penal não é eficaz para a redução da criminalidade, especialmente quando visa satisfazer o clamor público e o desejo de vingança social, o que afeta a arquitetura normativa e pode caracterizar demagogia penal e agudizar ainda mais o quadro de desigualdade social, aprisionando e punindo criminalmente um número ainda maior de pessoas pobres, com grandes dificuldades de acesso à justiça.

4.   A justificativa da criminalidade crescente atribuída aos adolescentes, responsáveis por menos de 1% dos homicídios cometidos no país, é descabida e visa indevidamente responsabilizar o jovem pelo fracasso do Estado nas ações preventivas, que sequer cumpre o comando da prioridade absoluta, inclusive orçamentária, no tocante à efetivação de políticas públicas realizadoras de direitos fundamentais

5.   Chama a atenção que, neste momento de crise de imagem do Congresso Nacional e Presidência da República, mesmo em meio a tantas carências sociais e políticas públicas não concretizadas, priorize-se o debate legislativo sobre a redução da idade penal como se isto resolvesse todos os males da sociedade brasileira.

6.   O sistema penitenciário brasileiro sofre forte influência do crime organizado, sendo certo que crianças e adolescentes, por serem seres humanos em formação, necessitam de educação e principalmente de exemplos de dignidade, valores éticos e morais de seus responsáveis (família, sociedade e Estado), sendo óbvio que a mistura pura e simples de adolescentes a criminosos profissionais não cumprirá as funções essenciais do Direito Penal.

7.   O Estatuto da Criança e do Adolescente é moderno paradigma legal internacional, representando instrumento jurídico que promove a responsabilização penal juvenil desde os 12 anos, o qual poderia ser ajustado no sentido de ampliar o período de internação nas hipóteses de cometimento de crimes hediondos ou excessivamente violentos.

MPD – Movimento do Ministério Público Democrático

terça-feira, 31 de março de 2015

Crise do ensino paulista em pauta

Segundo um dos boletins do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), “o governo estadual de São Paulo diz que não há greve de professores. O nervosismo do governador e a forma como vem tratando o movimento e a entidade, entretanto, demonstram o contrário e confirmam o que nós, professores e professoras, vemos diariamente nas escolas: a greve está crescendo em todo o estado”.

Iniciada no dia 13 de março, quando a categoria se reuniu no vão livre do Masp e votou pelo início da paralisação, a greve da educação não tem tido a cobertura da mídia e é tratada com pouco caso pelo governo.

Representando 230 mil professores(as) em todo o estado, a Apeoesp luta por aumento salarial de 75,33%, para equiparação com as demais categorias com formação de nível superior, como determina a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).

O programa entrevistaFPA deu voz à categoria em entrevista com a presidenta do sindicato, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel.


entrevistaFPA
O programa entrevistaFPA é composto por quatro blocos de 15 minutos, sendo que o último bloco conta com perguntas enviadas pelos internautas.


Acompanhe no Canal da FPA no Youtube a íntegra da entrevista com a Bebel e outras entrevistas anteriores.

quinta-feira, 26 de março de 2015

Punir ou educar?

“Com nosso silêncio, com nossa disposição de transigir nossos princípios, por nossa tentativa constante de curar o câncer da injustiça social com o unguento do gradualismo, por nossa vontade em relação à aquisição e ao uso indiscriminado de armas, permitindo que as telas de nossos cinemas e TVs ensinem nossos filhos que o herói é aquele que domina a arte de atirar e a técnica de matar, permitindo tudo isso, criamos uma atmosfera em que a violência e o ódio se tornaram passatempos populares.”

“Acreditar na não violência não significa que a violência não lhe possa ser infligida. Aquele que acredita na não violência se dispõe a ser vítima da violência, mas nunca vai aplicá-la a outrem. Vive com a convicção de que, sofrendo e carregando sua cruz, a situação pode ser reparada.”

As reflexões acima são de Martin Luther King. Foram extraídas do livro A autobiografia de Martin Luther King, da Zahar. Retratam os pensamentos opostos de um debate de extrema importância que acontece na sociedade brasileira: a redução da maioridade penal.

Em votação
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Outras propostas a ela apensadas propõem redução ainda maior.

Pesquisa do Ibope, realizada em setembro de 2014, aponta que 83% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) observa, porém, que o assunto, assim como as pesquisas de opinião, sempre é colocado em pauta em momentos de comoção nacional, após a ocorrência de crimes bárbaros cometidos por adolescentes.

Para o professor constitucionalista André Ramos Tavares, ouvido pelos deputados em reunião da CCJ, a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição. Não pode ser alterada. Segundo ele, o artigo 228 da Constituição, que trata do assunto, é um direito fundamental e não se admite sequer a tramitação de emendas que o modifiquem.

Mesmo assim, o deputado Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da CCJ, disse que colocará a PEC 171/93 como único item de pauta em todas as sessões extraordinárias, até haja votação sobre a mesma.

Pedagogia do tapa
As pesquisas não fizeram tal comparação, mas, tudo indica que as pessoas que acreditam ser necessária a redução da maioridade penal são as mesmas que defendem a palmada, a surra e mais o que for preciso para “domesticar” as crianças. Para elas, é punindo, é batendo que se resolvem as coisas. Depois, quando os adolescentes usam a violência para “resolver” as coisas, querem puni-los.

Estas pessoas são as mesmas que acreditam que os ‘cidadãos de bem’ precisam se armar para se defender da violência, dos assaltos. Como dizia Luther King, acreditam que os heróis precisam saber atirar e matar.

A Igreja
Para a CNBB, o Estado, a Sociedade e a Família não têm cumprido adequadamente seu dever de assegurar os direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece a Constituição Federal. “Criminalizar o adolescente com penalidades no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade”, diz em nota.

As Pastorais de Juventude (PJs) também são contrárias à redução da maioridade penal. Afirmam que “trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário falido que não tem cumprido com a sua função social e tem demonstrado ser uma escola do crime, não assegura a reinserção e reeducação dessas pessoas, muito menos a diminuição da violência”.

Olho por olho...
As PJs apontam que “a população de adolescentes (12 a 17 anos) no Brasil é de 20.666.575, segundo dados do IBGE de 2010. Deste total, 22.077 (0,01%) estão em conflito com a Lei, sendo 1.852 fichados por prática de homicídio”.

O fato é que os deputados querem votar uma PEC que atinge 100% dos adolescentes, quando um número ínfimo está em conflito com a Lei. Mas, se recusam a votar projetos que colocariam na cadeia quase a totalidade de deles, se considerarmos as denúncias que pesam sobre quase a totalidade deles.

Não somente pelo salário, é greve!

O amigo professor Sérgio Íscaro publicou o texto abaixo em seu perfil no facebook.

Resolvi compartilhar para que outras pessoas (professores/as ou não), que acompanham minhas postagens, também possam refletir sobre a greve dos professores e saber da realidade que o governo do Chuchu Alckmin impõe aos professores da rede estadual de ensino e, em consequência, aos alunos e à toda sociedade. A educação pública, no estado mais rico do país, está em frangalhos.

Professores trabalham em condições precárias, enfrentam violência e por vezes são agredidos fisicamente. Não têm materiais de trabalho e, em muitos casos, nem de higiene.

É por isso (e muito mais), que apoio a greve dos professores.

Leiam o texto do Sérgio Íscaro e reflitam.

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A MINHA, A SUA, A NOSSA GREVE DE PROFESSORES

É na base da lógica, seguindo a mínima racionalidade.

O governo estadual deu zero de aumento. A inflação corroeu nossos salários nos últimos 12 meses. Fazer pouco caso disto é diminuir a autoestima e o respeito próprio.

O governo protela as negociações. Agora disse que receberá nossos representantes apenas em 30 de março, quando completaremos 17 dias em greve: eles têm posição clara e você pode entender facilmente, se quiser. Estão esperando para ver se mostramos organização, união e combatividade.

Não há dúvida: eles não querem dar reajuste! Se isto for impossível, eles optarão por dar o mínimo reajuste possível.

Estão acostumados a tratar muito mal o professor e o funcionário público. É a história da política salarial do PSDB.

Agora é a vez de mostrar quem é quem, de agir em benefício de nós mesmos e também da educação, pois com salários baixos, sem correção da inflação, somos menos - a educação é menos.

Não dá pra ficar na lamúria, que é o espaço do choro perdedor.

Chegou a hora de lutar! Não dá pra ficar trabalhando feito ovelha esperando o abate dos salários.

É o momento de mostrar protagonismo!

É o tempo de traduzir espírito crítico em ações concretas!

Não dá pra continuar fazendo o jogo do carrasco.

É greve!

segunda-feira, 16 de março de 2015

Brasil deve taxar fortunas? Sim

Na sexta-feira (12/03/2015), escrevi um texto sobre o Imposto de Renda. No sábado, o jornal Folha de S.Paulo publicou um artigo do Paulo Feldmann, com outros argumentos sobre o mesmo tema.

Interessante observar algumas informações que o texto traz, como a de que, na França, a alíquota mais alta de Imposto de Renda é de 50%. No Brasil é de 27,5%.

No Brasil, a alíquota sobre heranças é de 4%. Um décimo do que se cobra no Reino Unido.

Feldmann observa, ainda, que, no Brasil, se prefere cobrar impostos indiretos, como o ICMS, o ISS, a Cofins... Aqui, os impostos diretos equivalem a apenas 2% do PIB. Nos EUA, que também tem um percentual baixo, os impostos diretos representam 8% do PIB.

Os endinheirados, claro, reclamam e vão reclamar ainda mais se o governo quiser fazer a verdadeira justiça social e meter a mão no bolso deles.


MANDAR A CONTA PARA O ANDAR DE CIMA

Discute-se muito como zerar o rombo nas contas do país –o tal do ajuste fiscal. Algo entre R$ 70 e 80 bilhões é a quantia necessária para que o governo federal possa fechar as contas deste ano e começar a respirar a partir de 2016.

Só existem dois meios para atingir esse objetivo: ou se aumenta a arrecadação através de novos impostos, ou o governo corta na própria carne, diminuindo suas despesas –nas quais se incluem as de cunho social como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida etc.

Qualquer dos dois caminhos contribui para piorar a recessão que se avizinha. E, numa recessão, cai o ritmo de atividade das empresas, que desta forma, se veem impelidas a demitir empregados. Com menos gente trabalhando, cai o consumo e, consequentemente, cai a arrecadação. Isso é suicídio fiscal, não ajuste. Forma-se a bola de neve da queda de arrecadação impelida pela queda no emprego. Está na hora de mandar a conta do ajuste para aqueles que têm mais e podem pagar essa conta.

Recentes projetos de lei propondo a taxação de fortunas estabelecem diferentes patamares para a tributação. Segundo um relatório do banco Credit Suisse divulgado em 15/10/14 por esta Folha (folha.com/no1532650), no Brasil existem 225 mil adultos que possuem patrimônio pessoal de mais de US$ 1 milhão (cerca de R$ 3,25 milhões).

Suponhamos conservadoramente que a média da riqueza desses indivíduos seja de US$ 1,5 milhão. Isso significaria um patrimônio total de 1,09 trilhão de reais. Um imposto de 4% apenas sobre essa riqueza daria ao governo uma arrecadação adicional de R$ 43 bilhões.

Há, ainda, muitas outras formas de taxar os grandes rendimentos e que não necessariamente passam por arrecadar em cima do patrimônio dos mais ricos.

Alguns países praticam elevadas taxas de impostos sobre altos salários e sobre os rendimentos no mercado financeiro das pessoas físicas; outros fazem recair os impostos sobre as heranças deixadas pelos mais abastados para seus descendentes.

Taxar mais e melhor as heranças também poderia contribuir –e muito. O Brasil ostenta uma das mais baixas alíquotas no mundo para o imposto sobre herança.

Aqui, o imposto sobre heranças, chamado de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), é estadual; a alíquota é de apenas 4 %. Isso equivale a um décimo do praticado no Reino Unido, onde o imposto sobre herança é um dos tributos mais importantes.

Assim mesmo, em 2013, os governos estaduais arrecadaram R$ 4,5 bilhões de reais com o ITCMD. Se a alíquota fosse a mesma do Reino Unido teríamos tido uma arrecadação de R$ 45 bilhões.

Somando-se o hipotético imposto sobre fortunas a um novo imposto sobre heranças teríamos R$ 88 bilhões. É mais do que o ministro Joaquim Levy precisa –e não afeta a maioria da população.

Estaríamos aproveitando para corrigir a grande injustiça fiscal que reina em nosso país. No Brasil, a maior parte do que se arrecada é constituída de impostos indiretos –ICMS, ISS, Cofins etc.–, que oneram da mesma forma os mais ricos e os mais pobres. Nosso sistema tributário é injusto.

O que se arrecada com impostos diretos equivale a 2% do PIB, enquanto nos Estados Unidos, que também tem um percentual baixo, os impostos diretos são 8 % do PIB. A alíquota mais alta do imposto de renda no Brasil é de 27,5 %, enquanto na França é 50%.

Taxando os ricos e as grandes fortunas a presidente Dilma reverteria a historia econômica de um país onde as crises sempre foram resolvidas à base de maiores impostos para a classe média e corte nos gastos sociais para os pobres.

PAULO FELDMANN, 66, é professor de economia brasileira na FEA-USP


sexta-feira, 13 de março de 2015

Imposto de Renda em um governo arrendado

Recebi ontem (quinta-feira, 12/03) à noite um release da assessoria de imprensa da Receita Federal sobre as regras do Imposto de Renda ano base 2015. Ou seja, o que deve ser recolhido no ano que vem. ATENÇÃO! Não vale para a declaração que deve ser entregue neste ano, até 30 de abril de 2015.

O texto diz que a MP nº 670 de 10 de março de 2015 reajustou a Tabela de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF (2015) em 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, aplicados aos pisos das faixas correspondentes às alíquotas nominais 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Para deixar mais claro. Quem tem rendimentos de até R$ 1.903,98 mensais estará isento. Quem ganha até R$ 2.840,06 pagará 7,5% de IR. Aqueles que ganham até R$ 3.751,06 pagarão 15% de IR. Aqueles com rendimento até R$ 4.664,68 pagarão 22,5%. Quem tem rendimento acima desse valor paga 27,5%.



Confusão
Repito! Estas faixas são válidas para o IR ano base 2015, que deve ser declarado em 2016. Infelizmente o release não faz esse alerta. Num momento em que todo mundo está correndo para entregar a declaração ano base 2014, esse deslize pode gerar uma confusão.

Entendo que o Governo precisa se defender do ataque feito pela imprensa sobre as novas regras aprovadas pelo Congresso, mas é preciso atenção com alguns detalhes antes da divulgação.

Benefícios?
O título do release é: “Novas regras de Imposto de Renda favorecem quem ganha menos”. Pergunto: Será? Por que, então, as centrais sindicais e movimentos populares estão reclamando tanto? Por que quem se situa nas faixas mais altas de arrecadação também está reclamando tanto?

É para se pensar.

Será que a assessoria de imprensa da Receita está mostrando apenas o que é interessante ser mostrado pelo Governo Federal? Ou será que, independente do valor, sempre haverá reclamação da parte de quem paga? Será que quem ganha mais reclama mais?

O texto diz que aqueles que têm rendimento de até R$ 2.000,00/mês, na verdade, não pagam os 7,5% da alíquota. Segundo o texto, devido às deduções, o percentual efetivamente cobrado é de 0,36%.

O texto não menciona, no entanto, que a correção da tabela está defasada. Na verdade, quem ganha até R$ 2.000,00/mês, se houvesse uma correção real da tabela, sequer teria que pagar alguma coisa.

Queda na arrecadação
O Governo diz que se houvesse correção linear de 6,5% para todas as faixas de renda, haveria uma renúncia fiscal (queda de arrecadação) estimada em R$ 7 bilhões. Com a correção escalonada, como foi aprovada, a queda de arrecadação estimada é de R$ 6 bilhões.

A principal reclamação das centrais sindicais e movimentos populares é a de que o Governo mantém a política de governos anteriores, comandados pelo PSDB, por exemplo. Cobra IR até de trabalhadores que ganham míseros R$ 2.000,00 por mês.

Como todo mundo, os movimentos sindical e popular queriam a correção real da tabela. Mas, para não reduzir a arrecadação e colocar em risco programas sociais, também deveria haver mudanças nos percentuais a ser cobrado em cada uma das faixas, zerando os trabalhadores da primeira faixa e aumentando progressivamente as taxas a serem cobradas das faixas acima.

Além disso, centrais e movimentos pedem a taxação de grandes fortunas.

Feitas estas considerações, segue abaixo o release da assessoria de imprensa da Receita Federal.

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NOVAS REGRAS DE IMPOSTO DE RENDA FAVORECEM QUEM GANHA MENOS
Quem ganha até R$ 2 mil vai pagar menos 52% de IR

A Receita Federal divulgou esta semana a tabela de correção do Imposto de Renda, ano base 2015. A grande novidade é que os trabalhadores que ganham os menores salários vão pagar menos imposto. Os contribuintes com renda mensal de R$ 2.000,00, por exemplo, terão uma redução de 52,1% no imposto devido nos meses a partir de abril, comparado com a situação anterior. Contribuintes de maior renda também serão beneficiados: aqueles com renda de R$ 5.000,00 mensais terão uma redução no imposto devido de aproximadamente R$ 43,00 por mês, equivalentes a quase 8% do imposto originalmente devido, conforme o quadro nº 1, encaminhado em arquivo junto desta mensagem.

Na tabela de nº 2 (arquivo enviado com esta mensagem) estão expressos os percentuais de redução do imposto a ser pago por cada faixa salarial. Repare que as maiores reduções são garantidas aos menores rendimentos.

Percentuais de Reajustes
A MP nº 670 de 10 de março de 2015 estabeleceu os percentuais de reajuste da Tabela de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF (2015). Esses percentuais foram de 6,5%, 5,5%, 5,0% e 4,5%, aplicados aos pisos das faixas correspondentes às alíquotas nominais 7,5%, 15,0%, 22,5% e 27,5%.

A nova tabela passa a vigorar a partir do mês de abril de 2015, com as faixas indicadas no Quadro nº 2.

Vale lembrar que o imposto efetivamente devido como proporção da renda é muito menor do que o sugerido pela alíquota nominal do IRPF.  Isto se deve à parcela a deduzir do imposto, que serve para o imposto devido não ter um aumento discreto (“dar um pulo”) quando há uma mudança de faixa na tabela.  Essa parcela a deduzir é particularmente importante para os contribuintes com rendimentos menores.

Para um contribuinte com renda mensal de R$ 2.000,00, essa proporção, conhecida como alíquota efetiva, é de apenas 0,36% desse rendimento, muito menor, portanto, do que a alíquota nominal correspondente de 7,5%. A alíquota efetiva continua bem menor do que a alíquota nominal, mesmo para rendimentos relativamente altos. O IR devido pelo contribuinte com renda de R$ 5.000,00 mensais é de apenas 10,11% desse rendimento, apesar dele estar incluído na faixa de rendimentos com alíquota nominal de 27,5%, conforme quadro nº 3 (arquivo enviado com esta mensagem).

A alíquota efetiva é calculada usando o imposto pago (R$ 7,20, pela nova tabela), dividido pelo rendimento tributado (R$ 2.000,00).

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015