Câmara aprova lei que universaliza ensino médio

O texto abaixo foi publicado hoje (26/8) no jornal O Estado de S. Paulo. Na verdade, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e não pela Câmara. O GT de Educação do Instituto Paulista de Juventude fará no dia 12 de setembro, das 15h às 18h, no Centro Cultural da Juventude, em São Paulo, um debate sobre “Ensino médio obrigatório: solução ou problema”. Seria bom se todos pudessem dar sua opinião, seja durante o debate ou de outra maneira.

O Centro Cultural da Juventude fica na av. Deputado Emílio Carlos, 3641 - Vila Nova Cachoeirinha, na zona Norte da cidade.

Quem quiser ler o Projeto de Lei (PL 7409/2006), basta acessar o link http://www.camara.gov.br/sileg/integras/412939.pdf. Quem quiser ver a LDB para saber exatamente qual a alteração ele promove na LDB acesse http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm.


Câmara aprova lei que universaliza ensino médio

Um projeto de lei que exige a universalização do ensino médio público e gratuito foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo informações da Agência Câmara, os Estados e o Distrito Federal a princípio arcariam com os custos da expansão da oferta de ensino.

O PL 7409/06, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), altera
 o inciso II do artigo 4º e o inciso VI do artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para assegurar o direito de ingresso no ensino médio gratuito. Atualmente, a LDB obriga o Poder Público a garantir a todos apenas o acesso ao ensino fundamental (de1ªa8ªsérie), de responsabilidade dos municípios. Segundo o texto, apresentado em agosto de 2006 e aprovado sem mudanças na Comissão de Educação e Cultura no ano seguinte, a universalização do ensino médio deve ocorrer gradualmente.

O projeto prevê que qualquer interessado poderia exigir dos Estados uma vaga em escola de ensino médio, inclusive por meio de ação judicial, como ocorre com o ensino fundamental. Maiores de 18 anos poderiam optar pela conclusão dos estudos por meio de supletivos.

Com a aprovação pela CCJ, com relatoria do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), a proposta segue para sanção presidencial – a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.