Informes da Assembléia da APEOESP. Por Prof. Jackson

Caros colegas segue abaixo a análise do Prof. Jackson sobre a melancólica Assembleia da APEOESP realizada na última sexta-feira. Vale a pena ler! PROFESSORES APROVAM NOVOS PASSOS DA CAMPANHA SALARIAL E EDUCACIONAL O Conselho Estadual de Representantes da APEOESP, reunido na manhã desta sexta-feira, 15 de junho, aprovou o calendário de continuidade da campanha salarial e educacional e encaminhamentos para as lutas dos professores. À tarde, reunidos na Praça da República, professores de todo o estado foram informados das decisões do CER que deverão ser encaminhadas em todas as regiões do Estado. Os conselheiros estaduais aprovaram a realização de uma reunião extraordinária do CER para o dia 27 de julho, precedida de reunião da Diretoria Estadual Colegiada, ampliada, em data a ser definida entre junho e julho. Além disto, decidiram que a categoria irá acompanhar a tramitação de questões relativas à carreira do magistério ou reajuste salarial na Assembleia Legislativa, durante o mês de julho, caso haja atividade parlamentar. - Nota I (*): Entendo que o Conselho Estadual de Representante (CER) seja uma farsa, já que a Articulação Sindical tem 70% dos representantes e aprovam tudo que a atual administração impõe. Isso desqualifica as reuniões do Conselho Regional de Representantes (CRR) e também desqualifica as reivindicações feitas no chão da escola pelos professores, essa proporcionalidade também se dá nos Congressos da entidade; um absurdo maior vem acontecendo nos CERs, estão aprovando decisões que deveriam ser discutidas no Congresso; agora em CER querem aumentar em 10% a contribuição mensal dos associados. É um atentado a democracia sindical. Alias a atual administração do sindicato está por mais de 40 anos a frente da APEOESP alternando nomes, mas não deixa o poder desde 1972. A OPOSIÇÃO sabendo da impossibilidade de lograr êxito em derrubar a atual administração e sem poder de fato dar rumo à categoria se vê com a obrigação de lutar para não perder território (subsede), sem efetividade na luta sindical. Carreira A carreira do magistério vem sendo discutida no âmbito da Comissão Paritária formada por governo e entidades do magistério, formulando propostas para a regulamentação dos novos níveis e faixas criadas pela lei complementar 1143/2011; para a evolução funcional pela via acadêmica; para evolução funcional pela via não-acadêmica; para a promoção na carreira. Nos próximos dias será publicado um caderno contendo as posições da APEOESP, o histórico de todo o processo, as mudanças e inovações que vêm sendo discutidas e uma análise sobre a questão da carreira do magistério. Nossa perspectiva é a construção de uma carreira atrativa, que atenda aos interesses dos professores e das professoras. - Nota II (*): Mais uma farsa são estes encontros de polo (Comissão Paritária) onde o secretário só ouve e sai sem dar uma posição firme e confiável, usa a comissão para nos atacar, sem luta e imposição por parte dos professores não teremos um plano de carreira que nos atenda. Estes encontros serve para o governo ganhar tempo e não dar aumento nem melhores condições de trabalha e nos escravizar o máximo possível. Se quisermos um plano de carreira decente temos que sair às ruas contra o Governo e sindicato, só as manifestações podem garantir direitos. Lembrem-se, as perspectivas da Bebel não são as mesmas que temos. Reajuste salarial Com relação ao reajuste salarial, o CER aprovou a continuidade da luta pela reposição dos 36,74% relativos à nossas perdas desde março de 1998, considerando os reajustes já realizados. De imediato, queremos que o governo cumpra o reajuste de 10,2% a que temos direito em 2012, uma vez que computou indevidamente a incorporação da GAM, ocorrida em março, objeto de outra lei aprovada pela Alesp. Não abrimos mão, porém, da recuperação de todas as perdas e queremos também discutir aumento real dos nossos salários. - Nota III (*): Hoje no jornal agora saiu uma matéria dando conta que teremos um reajuste de 10,2%, Confira no link: http://www.agora.uol.com.br/trabalho/ult10106u1104453.shtml; o problema é que este governo não tem credito nenhum, disse aos veículos de comunicações que cumpriria a lei do piso e ao invés disso recorreu contra a lei, esperar por 10,2% é acreditar em papai Noel, haja vista que ano passado dos 13,8% de reajuste 5% eram da extinta GAM, porque ele mudaria agora? Se ela já deu agora em abril os últimos 5% da GAM, deve dar mais 5% e veicular na mídia que deu 10,2% este ano, portanto convém aguardar até o 5º dia útil de agosto para termos certeza do valor de reajuste. Jornada do piso A implantação da jornada do piso continua a ser nossa principal luta neste momento. Em todas as oportunidades levamos esta questão à discussão com o secretário da Educação, insistindo na necessidade de que a lei do piso seja cumprida. Na audiência pública do dia 23 de maio na Assembleia Legislativa mais uma vez o secretário confirmou que o assunto será discutido na Comissão Paritária de Gestão da Carreira. Isto é coerente, pois várias das novas propostas que a comissão vem discutindo necessitam, para se concretizar, de mais tempo para as professores fora da sala de aula. No âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, a APEOESP ingressou com recurso contra a decisão da 10ª Câmara, que concedeu efeito suspensivo da sentença que conquistada por nós, beneficiando a Secretaria da Educação. Verificamos irregularidades nos procedimentos da 10ª Câmara e ingressamos com reclamação no Conselho Nacional de Justiça. Também protocolamos recurso no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e poderemos recorrer também ao Supremo Tribunal Federal. Por iniciativa da presidente da APEOESP, professora Maria Izabel Noronha (Bebel), que é membro do Conselho Nacional de Educação, a Câmara de Educação Básica do CNE aprovou por unanimidade parecer que normatiza a aplicação da jornada do piso em todos os entes federados. Remetido ao Ministro da Educação, foi devolvido ao CNE para ajustes. A professora Bebel se reunirá na semana que vem com o Ministro para tratar deste assunto. O CER aprovou encaminhamento ao MEC para que exija o cumprimento da lei do piso em todos os estados e municípios. Também foi aprovado encaminhamento à CNTE para que inclua a jornada do piso entre as lutas nacionais. Finalmente, foi também aprovada moção de apoio aos professores do Amapá, em luta por reajuste salarial, uma vez que recebem salários 30 a 35% menores que o piso salarial profissional nacional. - Nota IV (*): Concede-se efeito suspensivo até que se julgue o mérito da questão do processo que se encontra engavetado na 10ª Câmara, apenas a pressão popular fará com que os magistrados retirem o processo da gaveta para julgar o mérito da questão, lembro que os magistrados estão nas mãos do governo, se julgar contra o governo, ficam sem repasse milionário do governo. Essa discussão na comissão paritária não avançará. Só a mobilização e aparato sindical com professores nas ruas podem reverter à situação no curto prazo, parece que só a Bebel não sabe disso. Professores da categoria “O” A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (antigo DRHU) informou que está colocando em dia o pagamento dos professores categoria “O”. A APEOESP luta pela dignidade na contratação, condições de trabalho e direitos dos professores da categoria “O”, com base na premissa “formação igual, trabalho igual, salário igual”. Também luta para que todos os professores tenham direito ao atendimento do IAMSPE. - Nota V (*): O Estado de São Paulo conseguiu ludibriar as leis brasileiras e criou uma subcategoria de trabalho escravo, sem direto a férias, plano de saúde em condições iguais aos demais servidores, sem direito a greve ou a lutar por seus direito, tenho amigos cat O que não representa sua escola por não poder participar das reuniões, pois se tiverem duas ausências seus contratos serão anulados. É o fascismo e autoritarismo do governo de São Paulo e a bebel ainda acredita nas comissões paritárias. E mais grave, não paga corretamente seus professores. Retirada das faltas da greve O Sindicato está negociando com a SEE a retirada das faltas, mediante reposição de aulas, de todos os professores que fizeram a greve. A APEOESP protocolou documento propondo a reposição nos moldes em que foi realizada em relação à greve de 2010, ou seja, todo professor pode repor até final do ano e receberá pelas aulas repostas. Feito o procedimento, as faltas serão retiradas dos prontuários. O secretário adjunto se mostrou receptivo à proposta e discutirá a operacionalização deste procedimento com a CGRH e a CGEB na segunda-feira, dia 18/06. - Nota VI (*): É inadmissível que até o momento não foi feito o acordo para a reposição. Governo truculento faz como Geraldo Alkimin, atropela o STF no Mandado de Injunção 712-MA, atropela a lei trabalhista que determina que não se deva cortar o ponto até que o trabalhador se negue a fazer a reposição; comete assedio moral quando ameaça com permanência da falta injustificada no prontuário do servidor que será prejudicado com licença prêmio, sexta parte, prova de mérito e outros. Ensino de tempo integral Os conselheiros estaduais tomaram conhecimento, por informe da presidenta da entidade, de que a diretoria da APEOESP foi chamada à Secretaria da Educação para discutir com o secretário o projeto de ensino médio de tempo integral. Na ocasião a APEOESP criticou fortemente a tentativa de imposição da adesão de algumas escolas, apesar da rejeição da comunidade. Criticou também a remoção forçada de professores considerados “sem perfil” para o projeto e outras medidas autoritárias. Para nós, só é possível implementar um projeto deste tipo se os pais e alunos quiserem e se não for aplicado contra os professores. O secretário então afirmou que o ensino de tempo integral só será implementado em escolas onde haja unanimidade pela adesão. Disse ainda que não será mais adotada a remoção ex officio de professores (ou seja, os professores efetivos poderão permanecer na escola) e não haverá avaliações periódicas, como queria a coordenadora do projeto. Também foi definido pelo secretário que será iniciado experimentalmente projeto de escola de tempo integral híbrida, com ensino fundamental e médio. O CER aprovou a proposta de que a APEOESP publique um documento com suas posições quanto ao ensino de tempo integral e uma análise sobre o programa do governo estadual. Este documento será a base para o debate no Encontro Estadual sobre o Ensino de Tempo Integral que realizaremos no dia 30 de junho. As inscrições, de um representante de cada escola de ensino médio, foram prorrogadas até o dia 25/06 e devem ser feitas através das subsedes. - Nota VII (*): A Bebel ainda acredita em papai Noel não é possível? Eles (Governo) já disseram tantas coisas e não cumpriram nada. As escolas de tempo integral estão sendo impostas pelo governo sem o conhecimento da comunidade local. Municipalização O CER aprovou que a APEOESP proponha à SEE termo para implementação do regime de colaboração entre o Estado e os municípios para incorporar e garantir os direitos dos professores municipalizados. Com o mesmo objetivo, agendar reunião com a comissão de municipalização da SEE. Plano Nacional de Educação Os professores foram informados de que a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a destinação direta da ordem de 8% do PIB mais 50% dos recursos do pré-sal para a educação. Isto, hoje, corresponde a quase os 10% que vimos reivindicando. Entretanto, o CER aprovou continuidade da luta para que sejam destinados os 10% do PIB para a educação. UNIFESP Os professores aprovaram moção de repúdio à repressão policial e prisão de estudantes da UNIFESP de Guarulhos e apoio à luta por melhores condições de ensino-aprendizagem naquela universidade. Fonte: Fax 5112 www.apeoesp.org.br “O Governo não quer uma população capaz de fazer pensamentos críticos. Ele quer trabalhadores obedientes. Pessoas inteligentes o suficientes para controlar as máquinas, e burras o bastante para aceitarem, pacificamente, a própria situação”. (Geoge Charlin) - Nota (*): As notas acima são pensamentos e expressões única e exclusiva de minha pessoa.