Relator recebeu as últimas contribuições em São Paulo em seminário na FEUSP e reafirmou disposição do governo em aprovar 7% do PIB
O deputado federal e relator do Plano Nacional de Educação (PNE), Ângelo Vanhoni (PT-PR), participou do Seminário sobre o PNE, organizado pela Comissão Especial do PNE, na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP) no início da semana, 17/10. A previsão é que o relatório seja apresentado na quarta-feira, 26.
Os debatedores apresentaram questionamentos sobre as metas de financiamento e de qualidade da educação contidas no projeto. Para o professor Otaviano Helene, do Instituto de Física da USP e da Associação dos Docentes da USP (Adusp), o Brasil está entre os “três ou quatro países sul-americanos com piores indicadores de alfabetização de jovens e conclusão do ensino superior”.
Entre os problemas atuais apresentados por Helene e outros participantes pode-se ressaltar a baixa remuneração dos/as professores/as, a ausência de licenciados/as dentro das salas de aula, a alta evasão e a baixa procura pelos cursos de licenciatura e o considerável índice de evasão no ensino fundamental (30%) e médio (50%).
Para o relator, a educação do país precisa passar por um “longo processo de melhorias”. “O Brasil tem uma dívida do ponto de vista da qualidade da educação ofertada ao seu povo”, falou Vanhoni.
10% do PIB para educação
As entidades, sindicatos, movimentos, estudantes e professores presentes afirmaram que é preciso repensar os recursos que serão destinados para a educação no Brasil, redefinindo as prioridades governamentais. Nesse sentido, Vanhoni explicitou que por se tratar de um plano de metas – e não apenas de diagnóstico ou de conceituações de problemas –, é realmente necessário definir referenciais quanto ao investimento. No entanto, o relator deixou claro que “o referencial econômico mandado pelo governo é de que o Brasil alcance, na próxima década, o investimento na ordem de 7% [do PIB]”.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que há mais de dez anos a discussão de 10% do PIB para a educação está em pauta. Para ele, apenas se conseguirá fazer um Plano de Educação que atenda às necessidades e promova a qualidade da educação no Brasil, se for dado um salto de qualidade também no financiamento.
O relator reconheceu que “na opinião dos deputados e entidades, tendo como base as emendas, para que a gente atinja um padrão de qualidade desejável e uma expansão que dê conta de uma necessidade da maior parte da população em idade escolar, os 7% não são suficientes para que atinjamos essa meta”.
Para Helene, é preciso definir 10% do PIB para a educação neste PNE. “Todos os países que têm ou tinham atrasos escolares equivalentes aos nossos e que estão superando ou superaram seus atrasos educacionais, aplicaram valores dessa ordem ou mesmo superiores”, apontou.
A professora e diretora da FEUSP, Lisete Arelaro, reforçou que sem recursos suficientes não há educação de qualidade. “Se não houver a disposição que esse gasto seja feito, é muito difícil dizer que vamos recuperar o tempo perdido na história da educação”.
Público X Privado
No decorrer do seminário, Vanhoni afirmou que o PNE deve garantir o acesso à educação a todos/as os/as brasileiros/as em idade escolar, mas que para isso as escolas precisam “ter condições mínimas de infraestrutura, acesso, padrão de desenvolvimento educacional, biblioteca, capacidade esportiva, desenvolvimento físico e assim por diante”.
O professor da Faculdade de Educação da Unicamp, Luiz Carlos de Freitas, ressaltou o risco de se direcionar a ampliação de recursos para a iniciativa privada. Para ele, a garantia desses insumos é importante, mas não se deve transferir a gestão para a iniciativa privada. “Há uma frente de privatização que começa a aparecer em vários estados, principalmente em Pernambuco e em São Paulo”, disse.
Para a professora Arelaro, a privatização tem avançado da educação infantil à pós-graduação lato e stricto sensu. Além disso, “o PNE dá razoáveis condições de crescimento ao poder privado”, ressaltou.
Freitas chamou a atenção para a falta de evidências empíricas de que o movimento dos empresários tenha melhorado a educação em países como os Estados Unidos e o Chile. Sobre o tema, a professora Lighia Horodynsky-Matsushigue, do Instituto de Física da USP, questionou: “por que a juventude chilena luta há meses contra o sistema público-privado em sua educação, que era para ser o modelo universal, segundo a receita do Banco Mundial?”. Para ela é “pelo simples fato de essa receita aplicada nas últimas décadas no Chile ter se mostrado socialmente injusta e promotora de mais desigualdade social”, disse.
Nesse sentido, “é preciso um Sistema Nacional de Educação que possa legislar sobre o avanço da mercantilização da educação e do ensino privado no Brasil”, sugeriu Arelaro.
Tramitação
Quase três mil emendas foram apresentadas à Comissão Especial que analisa o PL 8035/10 na Câmara dos Deputados. Depois da entrega do relatório, os deputados têm o prazo de cinco sessões da Casa para apresentar novas emendas. Após a votação, o projeto do novo PNE seguirá para o Senado.
Fonte: Observatório da Educação (por Vanessa Ramos)
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