Afinal, qual é o sentido da educação? Aliás, a educação tem um sentido? Ou sentidos? Tais perguntas podem até não ser tão complexas para alguns (ou para muitos!), mas as suas respostas são necessárias. E se tornam urgentes sempre que mudanças são propostas ou promovidas em qualquer um dos níveis da educação formal.
O senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) apresentou um Projeto de Lei que propõe que o ensino superior seja transferido do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Isso acarretaria que consequências para a educação do país? Haveria mudança na função e no sentido da educação superior no Brasil? Aliás, qual é o seu sentido? Qual deveria ser o sentido do ensino superior brasileiro?
O debate está aberto!
José Maria Alves da Silva
Transferir o ensino superior para a pasta de Ciência enfatiza a preparação só para o mundo do trabalho, em detrimento da política, da filosofia e das artes
O senador Cristovam Buarque é autor de um projeto que propõe a transferência das instituições federais de ensino superior do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). As justificativas apresentadas pressupõem vantagens em direcionar o foco do MEC para a educação básica. O MCT ficaria responsável por gerir o ensino superior.
Segundo o autor, a mudança produziria um desejável equilíbrio entre o MEC e o MCT em termos de importância orçamentária e de estruturas administrativas. Ele afirma ainda que não existiriam gastos públicos adicionais, bastando remanejar funcionários entre os dois ministérios já existentes.
A proposta foi discutida e amplamente rejeitada pelos participantes do seminário "Ciência e tecnologia no século 21", que foi realizado em Brasília, em novembro. O Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes-SN), que organizou o evento, também já havia analisado o projeto e levantado várias objeções.
A nosso ver, o espírito do projeto reflete uma concepção estreita da educação. Ela enfatiza a preparação do homem para o mundo do trabalho, em detrimento de outras dimensões da vida.
Assim, se for aprovado, o projeto irá contribuir para ampliar o já grande viés tecnológico das universidades brasileiras. Por causa dele, estão sendo formados profissionais de nível superior que são até competentes tecnicamente, mas que, em geral, têm formação ruim em outros campos do saber, como a política, a filosofia e as artes.
Esse tipo de "carência educacional" faz com que a contribuição da tecnologia para o desenvolvimento econômico seja anulada pela deficiência ética de engenheiros, médicos, políticos e até mesmo professores e magistrados -os juízes que vendem sentenças também saíram das melhores universidades e passaram em disputadíssimos concursos públicos.
Uma das funções mais importantes que as universidades brasileiras podem exercer é formar docentes qualificados para os ensinos médio e fundamental. Será que tal função seria mais bem exercida se ela estivesse sob responsabilidade do MCT?
Por último, cabe lembrar que onde não há boa educação não pode haver boa ciência e tecnologia. Que país hoje bem servido em ciência e tecnologia não priorizou antes a educação e a cultura?
O que é preciso para colocar o país na rota do desenvolvimento, como muita gente abalizada sabe, é uma revolução na educação. É assim que se acaba promovendo a ciência e a tecnologia.
Mas, para isso, é preciso implantar algo que nunca existiu no Brasil: um sistema de planejamento integrado dos três níveis de ensino, distribuídos entre os entes federativos de acordo com os dispositivos constitucionais vigentes, mas sob a coordenação e a rigorosa supervisão do governo central. Não é "esvaziando" o MEC que se vai chegar lá, muito pelo contrário.
JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA, 59, é doutor em economia e professor da Universidade Federal de Viçosa
Aprovado o ministério da educação de base para valorizar a educação
Qua, 21 de setembro de 2011 10:48
Hoje (21), pela manhã, foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado federal o Projeto de Lei do Senador Cristovam Buarque que transforma o MEC em Ministério de Educação de Base e transfere o ensino superior para o âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Em 2009, o senador Cristovam Buarque apresentou o Projeto de Lei nº 518, com o intuito de fazer com que o Ministério da Educação concentre suas atenções e energias na promoção da educação de base (ensino fundamental e médio). Hoje, grande parte do esforço do ministro e da equipe é voltada a atender as demandas das universidades. Isso cria uma distorção. O país perde. Todos nós perdemos com isso.
Para o senador Cristovam, o ensino superior estará melhor abrigado no Ministério da Ciência e Tecnologia. Na estrutura das universidades não muda nada, pois têm autonomia. Nem perdem elas recursos e importância. Mas o país ganha porque as universidades podem melhor se engajar em um programa nacional de inovação e desenvolvimento científico e tecnológico.
Uma professora, admiradora do senador Cristovam, escreveu, dias atrás, preocupada com essa mudança porque ela é da área de humanidades e ficou pensando se essa sua área não seria prejudicada passando a conviver com o mundo da tecnologia. A experiência dos últimos anos pode responder a inquietação da professora. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ é hoje, junto com a Capes/MEC, o grande financiador de projetos de professores. Lá a área de humanidades é muito respeitada e valorizada. Os professores dessas áreas têm recebido estímulos financeiros, bolsas e recursos.
Pode até parecer paradoxal, mas certamente as universidades vão acabar colaborando mais com o ensino básico estando elas no Ministério da Ciência e Tecnologia. Não mais precisarão disputar com o ensino básico prioridades dentro de seu próprio ministério e assim poderão ver o ensino básico muito mais como um parceiro e um campo de atuação do que uma barreira ou alguém que disputa recursos e prestígio.
Para o ensino básico, é inegável o benefício. Teremos um ministério forte tendo que responder diariamente aos temas da educação de crianças e adolescentes. Ficará mais transparente o compromisso do Estado com a educação.
Quando o senador Cristovam lançou essa ideia, havia muita oposição no Governo e nas burocracias estabelecidas em suas caixinhas de poder. Hoje, essa oposição é muito menor. Cresce a simpatia. Vários pesquisadores de renome, incluindo o próprio ministro Mercadante, que tem feito uma excelente gestão, já se manifestou favorável em várias oportunidades. Mesmo no Ministério da Educação a simpatia tem crescido.
O Projeto de Lei agora vai ser apreciado na Comissão de Educação e depois na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. É um primeiro passo importante a aprovação dele na Comissão de Ciência e Tecnologia, mas o caminho ainda é longo e haverá muitos debates e embates.
Vamos continuar torcendo para que vença o compromisso com a educação e o respeito ao futuro do país ganhe mais corações no Congresso Nacional e no Governo Federal.
O que vai acontecer agora?
A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Educação, caso seja aprovada passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter terminativo, ou seja, sendo aceita sem que ao menos 10 parlamentares peçam para que a matéria vá para o plenário do Senado seguirá direto para o plenário da Câmara dos Deputados.
A íntegra do Projeto de Lei nº 518/2009 está à disposição no link http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_=94190, no “avulso da matéria”.
Marcelo,
ResponderExcluirParabéns por sua estreia no blog.
Quanto ao PL do Cristovam Buarque, ainda não consegui formar uma opinião. Vou analisar com mais cuidado. Mas, a princípio, tendo a acreditar que a mudança por si só não traria problemas para as áreas de humanas. Mas, seria um caminho aberto para um governo/gestão no MCT que tenha como princípio a formação única e exclusivamente para o mercado de trabalho colocar em prática essa política. Mas, como disse, é preciso analisar melhor. Conto com outras contribuições para ajudar na minha reflexão.