Imposto de Renda em um governo arrendado

Recebi ontem (quinta-feira, 12/03) à noite um release da assessoria de imprensa da Receita Federal sobre as regras do Imposto de Renda ano base 2015. Ou seja, o que deve ser recolhido no ano que vem. ATENÇÃO! Não vale para a declaração que deve ser entregue neste ano, até 30 de abril de 2015.

O texto diz que a MP nº 670 de 10 de março de 2015 reajustou a Tabela de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF (2015) em 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, aplicados aos pisos das faixas correspondentes às alíquotas nominais 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Para deixar mais claro. Quem tem rendimentos de até R$ 1.903,98 mensais estará isento. Quem ganha até R$ 2.840,06 pagará 7,5% de IR. Aqueles que ganham até R$ 3.751,06 pagarão 15% de IR. Aqueles com rendimento até R$ 4.664,68 pagarão 22,5%. Quem tem rendimento acima desse valor paga 27,5%.

Confusão

Repito! Estas faixas são válidas para o IR ano base 2015, que deve ser declarado em 2016. Infelizmente o release não faz esse alerta. Num momento em que todo mundo está correndo para entregar a declaração ano base 2014, esse deslize pode gerar uma confusão.

Entendo que o Governo precisa se defender do ataque feito pela imprensa sobre as novas regras aprovadas pelo Congresso, mas é preciso atenção com alguns detalhes antes da divulgação.

Benefícios?

O título do release é: “Novas regras de Imposto de Renda favorecem quem ganha menos”. Pergunto: Será? Por que, então, as centrais sindicais e movimentos populares estão reclamando tanto? Por que quem se situa nas faixas mais altas de arrecadação também está reclamando tanto?

É para se pensar.

Será que a assessoria de imprensa da Receita está mostrando apenas o que é interessante ser mostrado pelo Governo Federal? Ou será que, independente do valor, sempre haverá reclamação da parte de quem paga? Será que quem ganha mais reclama mais?

O texto diz que aqueles que têm rendimento de até R$ 2.000,00/mês, na verdade, não pagam os 7,5% da alíquota. Segundo o texto, devido às deduções, o percentual efetivamente cobrado é de 0,36%.

O texto não menciona, no entanto, que a correção da tabela está defasada. Na verdade, quem ganha até R$ 2.000,00/mês, se houvesse uma correção real da tabela, sequer teria que pagar alguma coisa.

Queda na arrecadação

O Governo diz que se houvesse correção linear de 6,5% para todas as faixas de renda, haveria uma renúncia fiscal (queda de arrecadação) estimada em R$ 7 bilhões. Com a correção escalonada, como foi aprovada, a queda de arrecadação estimada é de R$ 6 bilhões.

A principal reclamação das centrais sindicais e movimentos populares é a de que o Governo mantém a política de governos anteriores, comandados pelo PSDB, por exemplo. Cobra IR até de trabalhadores que ganham míseros R$ 2.000,00 por mês.

Como todo mundo, os movimentos sindical e popular queriam a correção real da tabela. Mas, para não reduzir a arrecadação e colocar em risco programas sociais, também deveria haver mudanças nos percentuais a ser cobrado em cada uma das faixas, zerando os trabalhadores da primeira faixa e aumentando progressivamente as taxas a serem cobradas das faixas acima.

Além disso, centrais e movimentos pedem a taxação de grandes fortunas.

Feitas estas considerações, segue abaixo o release da assessoria de imprensa da Receita Federal.

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NOVAS REGRAS DE IMPOSTO DE RENDA FAVORECEM QUEM GANHA MENOS

Quem ganha até R$ 2 mil vai pagar menos 52% de IR

A Receita Federal divulgou esta semana a tabela de correção do Imposto de Renda, ano base 2015. A grande novidade é que os trabalhadores que ganham os menores salários vão pagar menos imposto. Os contribuintes com renda mensal de R$ 2.000,00, por exemplo, terão uma redução de 52,1% no imposto devido nos meses a partir de abril, comparado com a situação anterior. Contribuintes de maior renda também serão beneficiados: aqueles com renda de R$ 5.000,00 mensais terão uma redução no imposto devido de aproximadamente R$ 43,00 por mês, equivalentes a quase 8% do imposto originalmente devido, conforme o quadro nº 1, encaminhado em arquivo junto desta mensagem.

Na tabela de nº 2 (arquivo enviado com esta mensagem) estão expressos os percentuais de redução do imposto a ser pago por cada faixa salarial. Repare que as maiores reduções são garantidas aos menores rendimentos.

Percentuais de Reajustes

A MP nº 670 de 10 de março de 2015 estabeleceu os percentuais de reajuste da Tabela de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF (2015). Esses percentuais foram de 6,5%, 5,5%, 5,0% e 4,5%, aplicados aos pisos das faixas correspondentes às alíquotas nominais 7,5%, 15,0%, 22,5% e 27,5%.

A nova tabela passa a vigorar a partir do mês de abril de 2015, com as faixas indicadas no Quadro nº 2.

Vale lembrar que o imposto efetivamente devido como proporção da renda é muito menor do que o sugerido pela alíquota nominal do IRPF.  Isto se deve à parcela a deduzir do imposto, que serve para o imposto devido não ter um aumento discreto (“dar um pulo”) quando há uma mudança de faixa na tabela.  Essa parcela a deduzir é particularmente importante para os contribuintes com rendimentos menores.

Para um contribuinte com renda mensal de R$ 2.000,00, essa proporção, conhecida como alíquota efetiva, é de apenas 0,36% desse rendimento, muito menor, portanto, do que a alíquota nominal correspondente de 7,5%. A alíquota efetiva continua bem menor do que a alíquota nominal, mesmo para rendimentos relativamente altos. O IR devido pelo contribuinte com renda de R$ 5.000,00 mensais é de apenas 10,11% desse rendimento, apesar dele estar incluído na faixa de rendimentos com alíquota nominal de 27,5%, conforme quadro nº 3 (arquivo enviado com esta mensagem).

A alíquota efetiva é calculada usando o imposto pago (R$ 7,20, pela nova tabela), dividido pelo rendimento tributado (R$ 2.000,00).