Entre as modificações propostas pelo parecer substitutivo do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) ao Plano Nacional de Educação (PNE), com base nas emendas apresentadas por movimentos e organizações da sociedade civil, está a introdução de uma estratégia de levantamento da demanda por creches no Brasil.
Novas estratégias adicionadas à Meta 1
1.3) Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até três anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.
1.4) Estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches. (Parecer substitutivo do relator Vanhoni).
“Nós achamos isso [realizar pesquisa] importante, que é preciso estabelecer formas de consulta. Precisamos sim fazer demanda sistemática e acompanhar”, afirma Maria Luiza Flores, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), e professora e pesquisadora da UFRGS. Atualmente, apenas 18% dessa população é atendida nas creches (PNAD/IBGE), mas a meta do plano é chegar a 50% até 2021.
Além de fazer um levantamento da demanda por creche, é preciso fazer outros levantamentos com essa população, para descobrir onde estão e quem são, afirma Maria Luiza. Pois às vezes não aparece demanda porque não existe informação desse direito.
Ampliar para 30% até 2015, e então 50% até o fim da vigência deste PNE, é uma meta importante, acredita a pesquisadora, porque existe uma forte demanda, principalmente nos centros urbanos. No município de São Paulo, por exemplo, a fila de espera para vaga em creches é de quase 175 mil crianças.
Outra pesquisadora entrevistada pelo Observatório, Maria Malta Campos, da Fundação Carlos Chagas, discorda da alta meta do PNE para ampliar acesso de crianças até 3 anos. “É positiva essa opção de se fixar uma meta intermediária, mas teríamos de primeiro estimar as reais possibilidades de se atingir esses porcentuais de cobertura: um plano decenal precisa apontar para a frente, mas também não pode se desmoralizar ao fixar objetivos sem base em cálculos mais cuidadosos”, afirma, levando em conta as condições do ensino infantil que está em curso no país.
Meta de equalização
Maria Luiza Flores ressalta que, além do baixo índice de atendimento em creches, o acesso a essa etapa de ensino não é democrática – sobretudo no que se refere a componentes de classe e étnicos.
Sobre isso, o substitutivo também acatou emendas propostas por movimentos da sociedade civil, que propuseram metas de equalização ao longo de todo o texto. No caso da meta nº 1, uma nova estratégia foi acrescentada: “garantir que, ao final da vigência deste PNE, seja inferior a 10% a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e a do quinto de renda familiar per capita mais baixo”, diz o texto.
Pré-escola universalizada
No caso das crianças de 4 e 5 anos, a meta reforça a Emenda Constitucional n. 59 quanto à universalização do atendimento escolar para a faixa. Até 2016, todos desta fase da pré-escola terão que estar matriculados.
Porém, a redação da escolarização da faixa anterior, apesar de ser importante respeitar a opção da família de matricular ou não o filho, subentende uma desobrigação do Estado com essas crianças. “Como estamos vivendo a implantação da emenda 59, estamos percebendo nos municípios uma desobrigação para com as crianças de 0 a 3 anos”. Entre os motivos, está o problema do financiamento, afirma também a integrante do Mieib. Além de ter que expandir a fase pré-escolar, o investimento em creche é muito alto, exige atenção integral.
Isso nos leva ao problema de que, neste PNE, a União não adquiriu tarefas financeiras em relação a essa educação. A totalidade do investimento caberá ainda aos municípios, o ente que menos recebe impostos. E então chegamos a outro problema: o repasse da obrigatoriedade da creche para locais privados. “Isso vem sendo repassado às redes filantrópicas, comunitárias, que recebem recursos do município. Nós já temos esse recurso indo pra outras instituições”, problematizou Maria Luiza.
Por Observatório da Educação - Ação Educativa
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