CNTE debate a Lei de Responsabilidade Educacional

Representada pela sua secretária-geral, Marta Vanelli, a CNTE debateu hoje, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a responsabilidade dos gestores públicos na qualidade da educação básica. A Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional (Projeto de Lei 7420/06) também contou com a presença da ex-deputada Raquel Teixeira e da coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto, do deputado Waldenor Pereira e do deputado Raul Henry.

Além do PL 7420/06, a comissão analisou outros 15 projetos que estão presentes no texto principal. Eles estão divididos em três temas principais: responsabilização dos gestores públicos na aplicação das verbas para o setor; responsabilização pelo desempenho dos alunos; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados.

Confira a posição da CNTE sobre a Lei de Responsabilidade Educacional.