A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (20) proposta que torna
obrigatória a presença de cuidador em escolas regulares para acompanhar alunos
com deficiência, quando necessário. A medida está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do
deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que recebeu parecer favorável do relator,
deputado Alex Canziani (PTB-PR).
O relator considerou “absolutamente necessária” a presença de um
cuidador para garantir a inclusão e a aprendizagem de alguns alunos. “O papel
do cuidador é oferecer o acompanhamento individualizado, de forma a viabilizar
a mobilidade no ambiente escolar, o atendimento de necessidades pessoais e a
realização de outras tarefas que não podem ser prestadas pelo professor”,
afirmou Canziani.
O projeto acrescenta um parágrafo à Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB – Lei 9.394/96). De
acordo a legislação atual, o ensino especial para alunos com deficiência deve
ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, sendo que a própria
LDB já prevê a prestação de serviços de apoio especializado nesses
estabelecimentos quando necessário.
Eduardo Barbosa, no entanto, quer deixar explícito na lei a
obrigatoriedade da presença de cuidadores.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo* e ainda será analisada pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já havia sido aprovado pela
Comissão de Seguridade Social e Família.
Íntegra do PL-8014/2010
* Caráter
conclusivo se dá quando a tramitação do
projeto se dá apenas nas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a
deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão
divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou
rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da
matéria no Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados
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