Materiais de divulgação e
formação da Semana da Cidadania reforçam posição contrária à redução da
maioridade penal
As
Pastorais da Juventude da Igreja Católica realizam, entre 14 e 21 de abril, uma
série de atividades em todo o país para ampliar o debate sobre a redução da
maioridade penal. Com a “Semana da Cidadania”, os jovens vão defender o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e enfatizar sua posição contrária à penalização
de menores de 18 anos.
“A
defesa da vida da juventude sempre foi pauta dos trabalhos e ações
desenvolvidas pelas Pastorais da Juventude, por isso, neste ano em que a
Campanha da Fraternidade trabalha com o tema Fraternidade e Juventude, queremos
evidenciar ainda mais a defesa da vida, dizendo não à redução da maioridade
penal. Entendemos que esta mudança na lei permitirá que mais vidas sejam
comprometidas em sua formação integral”, diz o material de formação editado
pelas PJs (PJ, PJE, PJMP e PJR).
Para
Anderson Gonçalves de Brito, membro da coordenação da Pastoral da Juventude (PJ)
da diocese de São Miguel Paulista e do Conselho Municipal da Juventude da
cidade de São Paulo, por influência dos meios de comunicação, a sociedade tem
uma visão equivocada da participação de adolescentes e jovens em delitos e
crimes.
“As
pessoas acreditam que a redução da maioridade penal resolverá o problema da
violência. Para nós, a solução passa pela efetivação de políticas públicas
voltadas à juventude, como a melhoria do acesso à educação, à saúde, ao emprego
e ao lazer. Para nós, estas políticas permitirão a tão sonhada mudança nos
índices de criminalidade que envolve a juventude. Por isso, as Pastorais da Juventude
não temem em se posicionar contrárias à redução
da maioridade penal”, disse.
Para
Celso Santos Junior, assessor da Pastoral da Juventude Estudantil (PJE), “o
debate sobre a redução da maioridade penal sempre vêm à tona quando ocorre
algum delito cometido por um jovem menor de 18 anos, principalmente se a vítima
for da classe média ou alta. A imprensa entra em ação e coloca o debate para a
sociedade de forma sensacionalista. A PJE acredita que o debate deve ocorrer
com isenção”.
Garantia de direitos
O
assessor da PJE diz ainda que “os direitos básicos previstos na Constituição
Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente não são cumpridos. Antes de
propor a redução deveriam ser garantidos estes direitos. Isso é a premissa para
o debate sobre segurança e a redução da violência”.
Marcelo Naves, da Pastoral
Carcerária e membro do Instituto Paulista de Juventude (IPJ), diz que os jovens
e adolescentes sofrem mais violência do que cometem. “Tirando os casos
isolados, que ganham repercussão na mídia, a maior parte dos atos contra a vida
não são cometidos pelos adolescentes. Eles se envolvem em roubos e furtos,
crimes contra o patrimônio. Por isso, não se justifica a redução da maioridade
penal e o encarceramento dos jovens e adolescentes”.
Naves lembra que já existem medidas
sócio-educativas para os adolescentes que cometem atos infracionais. “O problema
não é a falta de lei, é a falta de cumprimento dela. O ECA, por exemplo, não
foi totalmente colocado em prática até hoje”.
Para Naves, a redução da violência
e da criminalidade é um problema complexo e histórico que precisa de tempo para
ser solucionado. “São necessárias diversas medidas, começando pela
transformação do sistema penal, pelo fim do encarceramento em massa, pelo
desenvolvimento de políticas públicas específicas para a juventude. Querem uma
solução imediata, mas a resposta não é imediata”.
Semana da Cidadania
A
Semana da Cidadania é uma atividade anual das Pastorais da Juventude da Igreja
Católica do Brasil (PJ, PJE, PJMP e PJR). Ocorre desde 1996 durante os dias 14
a 21 de abril e enfatiza a dimensão sociopolítica como parte do processo de
formação integral promovido pelas PJs em parceria com Centros e Institutos de
Juventude.
São
realizadas atividades em todo o país pelos milhares de grupos de jovens e
militantes organizados nas igrejas, comunidades, escolas, meios populares e nas
comunidades rurais.
Os
materiais da Semana da Cidadania estão disponíveis no site das Pastorais da Juventude.
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